Diego Fernandes – Araçatuba
O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, enviou uma solicitação à prefeitura de Araçatuba pedindo informações sobre o contrato firmado entre o município e a empresa Mahatma Gandhi, que foi alvo da Operação Duas Caras, que investiga desvios de R$ 1,6 bilhão de recursos na saúde em todo o Brasil.
A ação ocorre pouco menos de um mês após o vereador João Pedro Pugina (PL) protocolar um ofício na sede do MP-SP em Araçatuba solicitando informações sobre em quanto a cidade foi lesada financeiramente por ter mantido a empresa no controle da Saúde Básica entre 2019 e 2025.
A solicitação foi assinada pelo Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, João Paulo Gabriel de Souza. Nela foram feitos alguns questionamentos, tais como: o procedimento de seleção da organização social de saúde e acompanhamento de contratos da gestão com as suas prestações de contas; as informações sobre potenciais irregularidades identificadas pela prefeitura em seu dever de fiscalização contratual, além de relatórios produzidos e medidas adotadas; além de indicar os secretários municipais de saúde do período e os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos com a empresa para potenciais oitivas que possam ser feitas pelo MP-SP. A prefeitura de Araçatuba tem um prazo de cinco dias para prestar as informações, sendo que o documento foi datado do dia 12 de setembro.
Solicitação de Pugina
Alguns dias após a Operação Duas Caras, deflagrada no dia 7 de agosto deste ano, que prendeu nove pessoas em Catanduva em uma investigação para identificar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Mahatma Gandhi, o vereador João Pedro Pugina (PL) protocolou ofício pedindo informações não sigilosas sobre a atual desta Organização Social em Araçatuba. Ele teve objetivo, confirmar ou não se Araçatuba também foi vítima do esquema criminoso envolvendo a empresa.
O vereador encaminhou também os valores de R$ 196 milhões que foram pagos pela prefeitura à O.S. Mahatma Gandhi durante o período de vigência do contrato, como forma de tentar colaborar com as investigações.
“Meu objetivo foi confirmar se a cidade também foi vítima direta do esquema criminoso. Entendo que esse trabalho é fundamental para que a Câmara Municipal cumpra seu dever de fiscalização e, em caso de comprovação de prejuízos, buscar a reparação dos danos por meio de ações civis e penais, como bloqueio de bens e devolução de valores desviados”, disse o parlamentar.
O vereador protocolou também informações apuradas por ele antes e durante seu mandato, sobre falta de medicamentos, carência de profissionais e precariedade estrutural.
Pugina acredita que, após o fim das investigações, caso Araçatuba tenha sido lesada financeiramente, é possível que o dinheiro volte ao erário público de alguma forma.
“Caso o Ministério Público apresente esses desvios envolvendo os recursos de Araçatuba, acredito que a gente tem que mobilizar tudo para que essa reparação seja feita, seja por meio de ações civis e penais, seja através de bloqueio dos bens dos responsáveis, e principalmente a devolução dos valores ao erário. Justamente por isso que essa investigação precisa ser conduzida com máxima seriedade e total transparência”, opinou.
Operação e Investigação
A operação denominada Duas Caras prendeu nove pessoas em 7 de agosto. A Justiça expediu mais de 100 mandados. Entre eles, 12 de prisão temporária e outros por afastamento da OS, busca e apreensão e indisponibilidade de bens.
Eles foram cumpridos em Catanduva, Arujá (SP), Carapicuíba (SP), Piracicaba (SP), Viradouro (SP) e Bauru (SP), além de Rio de Janeiro (RJ), Maricá (RJ), Alfredo Chaves (ES), Palhoça (SC), Itapoá (SC), Mafra (SC) e São José (SC).
O grupo criminoso firmava contratos de gestão junto a esses municípios. A partir da gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), contratava empresas terceirizadas que eram integrantes do próprio grupo. Essas empresas emitiam notas fiscais frias e superfaturadas.
Em entrevista coletiva, João Paulo Gabriel de Souza, promotor do Gaeco, explicou que, entre os funcionários contratados pelas terceirizadas para participar do esquema criminoso, foram identificadas duas frentes de atuação.
Conforme o promotor, a gestão fraudulenta da OS acarretou reflexos negativos, inclusive com registros de mortes em unidades administradas pelo grupo suspeito, além de ações trabalhistas.
Os envolvidos no esquema podem responder pelos crimes de peculato, corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas.
Situação atual
A O.S. Mahatma Gandhi tomou conta das unidades básicas de saúde de Araçatuba até maio deste ano, quando foi substituída por uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Zatti Saúde, braço do Unisalesiano. A parceria foi viabilizada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL) e pelo secretário municipal de saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior, em resposta às críticas da população quanto ao sistema básico de saúde do município.