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    Home»Cidades»Araçatuba»Após fim do prazo, Hospital Central desocupa prédio da ACIA e fecha as portas
    Araçatuba

    Após fim do prazo, Hospital Central desocupa prédio da ACIA e fecha as portas

    By marcio123rocha10 de novembro de 2022Nenhum comentário4 Mins Read
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    Decisão judicial determinou que empresa que administra o hospital deveria deixar o espaço até o começo de novembro
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    Desde a última semana já não está mais em funcionamento o Hospital Central, que por mais de 20 anos, atendeu pacientes em prédio localizado na rua Oscar Rodrigues Alves, na área central de Araçatuba.

    No último dia 2 de novembro venceu o prazo para a transferência de pacientes internados, enquanto no dia 3 venceu também o prazo para desocupação do prédio onde funcionava a estrutura hospitalar.

    Quem passa desde o início da semana pelo local se depara apenas com as portas de vidro fechadas e um aviso indicando que em breve o hospital estará atendendo em um novo local, porém, sem especificar o endereço.

    Os prazos de fechamento foram determinados em decisão do juiz Marcel Perez Rodrigues, da 5ª Vara Cível da comarca de Araçatuba, em decisão datada do mês de outubro. Antes disso, outra decisão, do juiz de direito Sérgio Ricardo Biella, da 3ª Vara Cível do Foro de Araçatuba, determinou o despejo da empresa administradora do hospital e de toda a sua estrutura do local.

    No último dia 17, oficiais de justiça estiveram no prédio para cumprir ordem de despejo, porém, a direção do local alegou que havia pacientes internados e não havia como fazer transferência. Foram contados o número de pacientes em tratamento além dos bens dentro do imóvel para posterior lacração do prédio.

    Na oportunidade, o diretor da empresa CMA, Centro Médico Araçatuba LTDA., que administra o Hospital Central, Edgar Antônio dos Santos, esteve no local acompanhando a ação dos oficiais de Justiça, e acabou discutindo com alguns deles e com o advogado da ACIA, dona do prédio, Danilo Zaninelo.

    A administradora do hospital ainda foi proibida de fazer novos atendimentos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada atividade realizada de forma irregular no local.

    A administração do hospital não foi encontrada pela reportagem para informar sobre a transferência de pacientes e sobre um possível novo local de instalação e atendimento da unidade.

    De acordo com a direção da Associação Comercial de Araçatuba, há propostas de empresas interessadas em manter a atividade hospitalar no local, porém, elas terão que ser discutidas em assembleia dos diretores.

    Histórico

    De acordo com o setor jurídico da Associação Comercial, a relação conturbada com a administração do hospital vem desde 2003. Segundo o advogado da ACIA, Danilo Zaninelo, o acordo com a Santa Maria Hospital e Maternidade, que administrava o hospital à época, foi feito em 2000 e cláusulas do acordo não foram cumpridas.

    Ele afirma que, de acordo com o contrato firmado, a empresa deveria fazer as adequações no prédio para que ele comportasse o hospital e tinha como obrigação contratual a realização de algumas obras, como por exemplo a construção de um anfiteatro de 120 lugares, além de fazer um cartão de convênio para associados da ACIA.

    Com os acordos não cumpridos, houve uma tentativa de rescisão do contrato em 2003, porém, um acordo entre as partes foi acertado, havendo divergências e discussões posteriores até 2011, quando, segundo o advogado, todas as tentativas de acordo foram encerradas.

    “Em 2011 acabaram todas as possibilidades de acordo e a ACIA entrou com o atual processo de rescisão contratual e despejo. Esse processo correu todas as instâncias, veio a primeira, ganhamos em segunda, e o Dr. Edgar tentou levar para o STF, porém, ambos os recursos foram negados. A partir de 2020 quando acabou o contrato, começou o cumprimento de sentença”, disse Zaninelo à reportagem.

    De acordo com o advogado, houve dificuldade na intimação dos responsáveis neste período, o que explica a demora de mais de dois anos em conseguir a ordem de despejo. Ele cita que foram usados, inclusive, documentos falsos no processo por parte da atual administradora do hospital.

    “Desde 2020 estamos nesse impasse de tirá-los por dificuldade de intimar, por documentos falsos que juntaram no processo. Em março saiu a decisão que considerou eles intimados e deu prazo de 120 dias para ocupação voluntária, o que venceu em agosto, onde não tendo desocupado acabou ensejando nessa decisão de despejo”, explicou o advogado.

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