ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Não chegou a durar três dias a reabertura das academias de ginástica em Araçatuba e em municípios da região onde havia sido liberado o funcionamento como permitiu recente decreto do presidente Jair Bolsonaro. Ontem, o governador João Doria (PSDB) publicou decreto que mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica de todo o Estado de São Paulo.
Com a decisão do Palácio dos Bandeirantes, Araçatuba e municípios vizinhos revogaram decreto da última terça-feira havia autorizado a retomada dos serviços. O Palácio dos Bandeirantes afirma obedecer a orientação do Centro de Contingência do Coronavírus, que concentra decisões científicas de enfrentamento à pandemia no território paulista.
Em nota divulgada à imprensa no final da tarde dessa quinta-feira, a Prefeitura de Araçatuba confirmou que será revogado o decreto municipal 21.359, de 12 de maio de 2020, responsável por estabelecer critérios para o funcionamento de academias. No texto, o prefeito Dilador Borges (PSDB) afirma ter considerado ainda decisão judicial segundo a qual determinações do governo estadual se sobrepõem às municipais.
Publicado na última segunda-feira, o decreto de Bolsonaro deu respaldo jurídico para a reabertura desses estabelecimentos. Entretanto, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em abril, dá a liberdade para que estados e municípios adotem medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições, sem aval do governo federal, como ocorreu no Estado.
REGIÃO
Na região, Guararapes, que também havia permitido a reabertura, voltou atrás. Lá, na tarde de ontem, a administração municipal revogou o decreto 3.762, que liberava o funcionamento de salão de beleza, barbearia, academias de ginástica e a realização de missas e cultos.
No município, o promotor de Justiça Bruno Orsini Simonetti recomendou a suspensão do artigo integralmente e deu prazo de 24 horas, desde ontem, para que a Prefeitura revogasse o decreto que flexibiliza o funcionamento dos serviços.
Na recomendação, ele disse: “Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível, ressalvando-se, ainda, que a omissão injustificada poderá configurar ato de improbidade administrativa”.
O MP também considerou o pronunciamento do governador, na tarde de quinta-feira, anunciando que o Estado não irá seguir as diretrizes do decreto presidencial..
EM ANÁLISE
Já em Penápolis, onde as academias também puderam reabrir, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) disse que está analisando a possibilidade de revogação de seu decreto, mesmo com a determinação do Estado.
Ele disse que, no próprio corpo jurídico da Prefeitura, há divergência – uma parte concorda com Doria; outra, não. Uma decisão deve sair nesta sexta-feira.
Governador diz que ouve secretário de saúde e se baseia na ciência
O Centro de Contingência do Coronavírus, formado por 15 especialistas, justificou a necessidade de manter suspenso o atendimento presencial nas academias e que permaneçam fechadas durante a quarentena em todos os 645 municípios de São Paulo.
“Do ponto de vista de controle de contágio, essas áreas representam um risco. Diante de outras atividades, o contato pessoal destas áreas é de alto risco”, explicou o coordenador do grupo, o médico infectologista Dimas Covas.
“Em São Paulo, o Governo respeita e ouve o Comitê e o Secretário da Saúde. Eles nos afirmaram que não temos condições sanitárias seguras para permitir o funcionamento”, declarou o governador João Doria.
Doria acrescentou que não haverá alteração no decreto da quarentena até o próximo dia 31. “Todas as nossas medidas são baseadas na ciência, no diálogo e interlocução com os setores da economia e com os Prefeitos, sempre nos preparando para uma segunda fase”, disse.
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RETRANCA
Decisão do TJ em Tupã expõe contraponto de entendimentos
Enquanto em Araçatuba, o prefeito manteve o comércio fechado após o Ministério Público ir à Justiça contra a reabertura, em outros dois municípios, administradores públicos recorreram ao Judiciário para funcionamento do comércio e conseguiram.
Assim aconteceu em Presidente Epitácio e em Tupã.
No caso de Tupã, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar favorável à reabertura do comércio local. Estabelecimentos comerciais estão abertos desde segunda-feira e para esta semana ainda estava prevista a volta do consumo local em bares em restaurantes.
O prefeito de Tupã, Caio Aoqui (PSD) entrou com ação na justiça pedindo a reabertura das atividades econômicas e obteve decisão liminar favorável no dia 5 de maio.
O município conseguiu a liminar para permitir o retorno das atividades econômicas, com a condição de que mantenha baixos seus dados de contaminação e que os estabelecimentos respeitem normas de distanciamento social seletivo.

