ARNON GOMES – ARAÇATUBA
A angústia durou dois meses. Porém, foi resolvida apenas dois dias após O LIBERAL REGIONAL noticiar que o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou recurso do Estado que pedia a revogação de liminar concedida pela Justiça de Araçatuba responsável por garantir exame de cateterismo a um aposentado de 49 anos, morador da cidade. O paciente, que tem 49 anos de idade, passou pelo exame na sexta-feira de manhã, na Santa Casa.
De acordo com seu advogado, Luís Fernando Della Barba, o aposentado passa bem, mas terá de ser submetido a uma angioplastia – procedimento para desobstrução de artérias ou veias a fim de restabelecer o fluxo normal do vaso sanguíneo. “Ele vai repousar nos próximos dias e dar entrada no pedido cirúrgico em um posto de saúde”, informou Della Barba.
Diante da longa espera para conseguir exame em meio a um quadro que apontava risco de infarto, o paciente admite que, se necessário, irá à Justiça para superar os problemas cardíacos os quais enfrenta. Seu advogado não descarta a possibilidade de entrar com novas medidas judiciais, caso a cirurgia demore.
PANDEMIA
Conforme este jornal noticiou na edição da última quarta-feira, a decisão do TJ contra o recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado saiu no último dia 6.
Na apelação feita ao Judiciário, o governo paulista alegava que, com a pandemia da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, “atendimentos presenciais, não essenciais à preservação da vida, não poderão ser disponibilizados aos usuários, devendo-se respeitar os critérios de conveniência e oportunidade da administração pública”.
Ponderava que não estava se omitindo de atendê-lo, mas sustentava que o paciente desejava “ter atendimento preferencial, preterindo outros pacientes que aguardam tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde)”. A defesa estadual rechaçava a ideia de urgência no caso, sob o argumento de que “inexiste comprovação médica que informe o risco de vida”. Para a Procuradoria, as receitas médicas do paciente eram provas “unilaterais, sendo necessário o contraditório”. Por fim, argumentava que tinha de respeitar a previsão orçamentária.
CONSULTA
Apesar das alegações do Estado, na ação em que pleiteava o exame com urgência, Della Barba relata que, em 4 de maio, o paciente apresentou fortes dores no peito que vinham do braço esquerdo. Estava ainda com pressão alta e dificuldade para respirar, sem conseguir se manter em pé, chegando a urinar nas calças. Assim, foi internado de imediato Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba, onde foi informado que estaria sofrendo o começo de infarto.
Recebeu alta médica, mas continuou a se sentir mal e com pressão alta. Logo, procurou um médico para a realização de diversos exames a fim de saber o que estava ocorrendo. Todos os procedimentos só foram possíveis, revela Della Barba, graças à ajuda financeira de amigos. Os exames apontaram a necessidade do procedimento.,
ENTENDIMENTO
Em seu despacho, o relator do caso no TJ-SP, desembargador Rubens Rihl, considera a existência de situação de calamidade pública no Brasil e no mundo em razão da pandemia de covid-19. Reconhece também a indicação da ANS (Agência Nacional de Saúde) para adiamento de consultas, exames e cirurgias que não se enquadram em casos de urgência e emergência durante a pandemia do novo coronavírus. Entretanto, o representante do Judiciário concluiu que o aposentado de Araçatuba comprovou a necessidade e urgência da medida.
“Diante desse quadro, o agravado (o paciente) apresentou receituário médico, bem como um encaminhamento indicativo da necessidade de cateterismo cardíaco ‘em caráter de urgência’”, afirmou o desembargador. No mesmo texto, ele diz que a saúde “não é monopólio do Estado”.

