Antônio Crispim – Especial para O LIBERAL REGIONAL – Araçatuba
A Agência Reguladora Daea foi criada após os serviços de água e esgoto de Araçatuba, que eram operados pela autarquia Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) ao setor privado. O contrato com a Samar foi assinado em 2012. Em mais de 10 anos, a agência sempre atuou com quadro reduzido de pessoal na ativa – os três comissários e estagiários. Atualmente está com os três comissários e quatro estagiários. Sem estrutura para fiscalizar, a agência recorre a uma empresa de consultoria que faz o trabalho há vários anos com termos. Agora, a agência contratou mais uma empresa, mas com a finalidade de acompanhar as obras da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, que apresentaram problemas. A contratação de empresa de profissional muito conhecido em Araçatuba foi feita com dispensa de licitação.
Ao longo de todo o processo de canalização do Córrego Machadinho e extensão da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo até a Rua Anhanguera, que começou em 2017, quando a administração anunciou a intenção de executar a obra, passando pelos primeiros contratos, firmados em 2019 e posteriormente, nada se falou sobre a Agência Reguladora Daea. Não há manifestação pública da agência nem mesmo quando concessionária GS Inima Samar iniciou a colocação de redes de água e esgoto depois da assinatura da ordem de serviço para pavimentação da via.
Na última semana de dezembro, quando os primeiros problemas na avenida tornaram-se públicos por meio de postagens em redes sociais e que integrantes da administração atribuíram o fato às redes de água e esgoto, a Agência Reguladora Daea não se manifestou. Posteriormente vários outros problemas surgiram em diferentes pontos da via e o silêncio foi mantido.
Embora até agora nenhum laudo conclusivo sobre as causas das rachaduras, que vêm aumentando e surgindo em outros pontos, tenha sido apresentado publicamente, a GS Inima Samar tem atuado no local com frequência, tanto abrindo buracos como fazendo remendos no asfalto.
Em fevereiro, mesmo mantendo contrato de consultoria na área de fiscalização com uma determina empresa, a Agência Daea, que mantinha silêncio sobre a obra, contratou outra empresa, agora de Araçatuba, para serviços de “acompanhamento e fiscalização in locu das obras de recuperação do trecho da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo entre as ruas Anhanguera e Peru”. O contrato, no valor de R$ 7.740,00, firmado com Carlos Alberto Pantarotto de Cia Ltda, tem vigência de 23 de fevereiro a 22 de abril de 2023.
Conforme publicação no Portal da Transparência, o contrato foi firmado no dia 23 de fevereiro de 2023. No entanto, no dia 6 de março, um caminhão atolou em buraco aberto no asfalto na esquina da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo com a Rua Paraguai. Ou seja, fora do perímetro objeto de contrato feito com empresa de engenharia (Anhanguera e Peru). Isso mostra que os problemas vão além do perímetro definido inicialmente. Nessa semana a reportagem esteve no local e constatou aumento da rachada no ponto inicial do problema. As medidas adotadas não estão surtindo efeito.

