ARNON GOMES – Araçatuba
Uma farmácia pública para atender animais bancada pela comunidade, sem qualquer custo para a administração municipal. Esta é a nova roupagem que ganhou, na Câmara de Araçatuba, projeto de lei do vereador Arlindo Araújo (PPS) que prevê a criação da Farmácia Veterinária Pública Municipal.
O texto foi reapresentado na última quarta-feira, quase dois anos após ter sido arquivado pelo Legislativo por ser considerado ilegal. Na ocasião, o departamento jurídico da Casa considerou que a medida invadia uma competência do Executivo, uma vez que despesas seriam criadas pelo município e a legislação dizer que a criação de órgãos públicos é papel da administração municipal. Isso, além de citar decisões do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que têm se manifestado pela inconstitucionalidade de matérias semelhantes.
Para que a criação da farmácia, desta vez, passe em plenário sem abrir brechas para questionamentos quanto à onerosidade, Arlindo fez uma modificação. Veterinário de profissão, ele sugere que o estabelecimento funcione por meio de doações de medicamentos e outros produtos veterinários, de pessoas físicas e jurídicas.
Além disso, o serviço ficaria localizado junto ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), estando o município autorizado a firmar convênios ou parcerias com empresas públicas e privadas para garantir o atendimento. Estas possibilidades já estavam prevista na matéria apresentada em 2017.
De acordo com a proposta recém-protocolizada, o município criará a farmácia com o objetivo de garantir o fornecimento gratuito de medicamentos veterinários, tratamento e demais procedimentos considerados indispensáveis à saúde dos animais, incluindo castrações.
Arlindo propõe que o serviço atenda os animais sob guarda ou tutela de pessoas de baixa renda, organizações não governamentais e de associações. Para isso, propõe o autor, caberá à própria farmácia identificar áreas com maior número de animais domésticos e famílias com baixa renda já cadastradas pelo município em programas sociais.
COLABORAÇÃO
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que o projeto busca sanar um problema de zoonose no meio urbano, segundo o qual famílias, principalmente de baixa renda, sofrem com doenças causadas por animais domésticos. “Muitas vezes, as famílias deixam de tratar seus animais pelo alto custo dos medicamentos veterinários”, diz o vereador do PPS. Outra vantagem, segundo ele, está no combate ao abandono de animais. Dados da Apas (Associação Protetores de Animais) revelam que, por dia, são soltos 20 animais nas ruas da cidade. “Ela (a farmácia) oferecerá todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo vacinações, remédios e castrações, minimizando, assim, o abandono de cachorros em nossa cidade.”
Dados da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação) revelam que o Brasil possui a segunda maior população de animais no mundo: 132,4 milhões, ao todo. É fator suficiente para fazer do mercado PET um dos mais lucrativos. Por outro lado, a OMS (Organização Mundial de Saúde) mostram números assustadores: a estimativa é de que mais de 30 milhões de bichos estejam abandonados em território brasileiro.
Paralelamente a estas estatísticas, a realidade mostra a dificuldade de melhorias no atendimento veterinários avançar na rede pública em Araçatuba.Em 2017, mesmo ano em que Arlindo propôs a criação da farmácia veterinária pela primeira vez, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou emenda do deputado Feliciano Filho (PSC-SP) que incluía, no orçamento do ano passado, a criação de 14 hospitais veterinários públicos em São Paulo. Um deles seria em Araçatuba.
A medida, no entanto, não saiu do papel. Hoje, a cidade conta com dois hospitais veterinários, ambos ligados a cursos superiores na área existentes na cidade: um da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e outro do Unisalesiano (Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium).

