DIEGO FERNANDES – ANDRADINA
Projeto de lei que proíbe o uso do cachimbo de narguilé em locais públicos de Andradina está aguardando novo parecer da prefeita Tamiko Inoue (PSDB) para entrar em vigor no município.
De autoria do vereador José Augusto Rosa (MDB), o projeto foi aprovado na Câmara Municipal em 2019 e vetado pelo departamento jurídico do município sob a justificativa de que não é de competência do município legislar sobre isso e sim do estado ou da união.
O veto, porém, foi derrubado por boa parte dos vereadores na volta do projeto à Câmara no último mês de abril e, com isso, a prefeita tem 60 dias para aprovar ou não a regulamentação deste projeto. Ainda não houve uma resposta por parte do poder executivo.
Segundo o vereador José Augusto Rosa, o momento é propício para que seu projeto entre em vigor, já que o cachimbo de narguilé é vetor de várias doenças respiratórias. “Acredito que seja um momento oportuno para que esta lei seja implantada já que temos vários decretos, várias maneiras dizendo que a população deve evitar o máximo possível o contato em decorrência do coronavírus, e a gente sabe que esse cachimbo de narguilé propaga várias doenças, inclusive tuberculose e várias outras que podem ser transmitidas pela saliva, porque ele é compartilhado entre várias pessoas. E agora com o aparecimento do coronavírus, é mais um motivo para a gente deixar permanecer essa lei e evite que ele se torne mais um veículo de transmissão de doença entre os munícipes”, comentou o parlamentar em entrevista ao SRC.
De acordo com o vereador, o seu projeto surgiu de diversas reclamações da população por conta do excessivo consumo deste tipo de material de fumo na praça José Yarid, localizada no centro de Andradina. “Os moradores em volta da praça já não aguentam mais. As pessoas que gostam de levar os filhos e a família para o banco da praça e alguém senta ao lado e começa a usar esse cachimbo e incomoda as pessoas. E as pessoas acabam fumando por tabela, além de propiciar com que menores tenham acesso”, comentou o vereador.
Caso a prefeita Tamiko Inoue queira novamente vetar o projeto, o poder executivo terá de entrar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade. O prazo para que isso ocorra é de 60 dias. José Augusto Rosa afirma já ter embasamento jurídico para contra-argumentar com o executivo em caso de novo veto. “Eu encontrei um artigo na constituição que diz que em se tratando de saúde pública, infância e juventude, pode o município criar leis mais restritivas do que a união e o estado. Então, em cima desse artigo da constituição eu pensei em fazer a defesa do meu projeto”, concluiu. (Colaborou Gustavo Trevisan)
a6 José Augusto Rosa – foto – Paparazzi News
AUTORIA – Vereador José Augusto Rosa (MDB) é o autor da matéria que proíbe fumo de cachimbo de narguilé
Crédito da foto: Paparazzi News

