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    Home»Cidades»Andradina»Tamiko defende melhor proposta para os municípios na reforma tributária
    Andradina

    Tamiko defende melhor proposta para os municípios na reforma tributária

    By jornalistacrispim13 de fevereiro de 2020Nenhum comentário2 Mins Read
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    DA REDAÇÃO – ANDRADINA

    Na quarta-feira (12), a prefeita de Andradina, Tamiko Inoue, esteve em Brasília participando do debate sobre as perdas dos municípios com a Reforma Tributária que está tramitando no Congresso Nacional, além da correção no repasse recebido pelos municípios-sede de usinas hidrelétrica.

    O encontro foi organizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH). Andradina é sede da usina hidrelétrica de Três Irmãos e Tamiko ressalta a importância do encontro para o planejamento estratégico de ações futuras.

    Segundo a prefeita, a proposta da PEC 45/2019 trata da Reforma Tributária e também da Cota Parte do ICMS dos municípios que pode substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços precisam levar em conta as especificidades dos municípios, especialmente daqueles que representam o segmento produtivo do nosso país.

    “É importante este contato constante com as lideranças partidárias. São várias alternativas de cálculos e critérios na elaboração e aprimoramento da melhor proposta para os municípios”, comentou a prefeita.

    Recentemente Tamiko também participou de um debate a respeito das perdas que Andradina es os municípios-sede de hidrelétricas tem sofrido pelo pagamento menor da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos).

    Segundo explica o secretário de Negócios Jurídicos, Leonardo de Freitas, na prática a energia excedente das usinas, que é vendida livremente no mercado fora dos contratos regulados, não tem sido considerada para o correto cálculo da CFURH recebida pelos municípios.  “Estamos trabalhando para a garantia da vinda de recursos visando sempre um desenvolvimento sustentável e benefícios a população”, comentou Leonardo.

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