Da Redação – Andradina
Nos primeiros 5 dias de fiscalização em motos da Atividade Delegada em Andradina começam a dar resultado comportamental nas ruas da cidade. Segundo o subsecretário de Segurança Pública Fagundes Vilhalva, za ação tem como objetivo principal, fiscalizar delitos cometidos por motociclistas, como motocicletas com escapamentos adulterados ou excessivamente barulhentos.
“A ação está sendo realizada por equipes de Policiais Militares em motocicletas e terá como alvo principal condutores que vêm provocando perturbação do sossego em diversos pontos da cidade. Essa é uma ação deflagrada pelo grande número de pedidos e denúncias da população”, explicou Fagundes.
Em cinco dias de atividades foram feitas 25 autuações, 11 de descarga livre (escapamento modificado para provocar maior ruído); 02 por falta de CNH; 04 por falta de licenciamento; 10 de outras infrações e duas motos foram recolhidas.
“Como a ação também tem caráter de orientação, mais de 100 condutores e passageiros receberam instruções de como o se portar no trânsito e as medidas necessárias para não infligir a lei nem provocar a perturbação do sossego e ordem pública”, declarou.
Queixa
A maior queixa popular é quanto ao barulho provocado pelas motocicletas que tem se tornado um incômodo constante e o reforço na fiscalização por policiais a serviço da Atividade Delegada é uma resposta direta a essas queixas. “A fiscalização não tem prazo para terminar é vai se tornar rotina nas ruas de Andradina”, finalizou.
A perturbação do sossego é considerada infração de trânsito grave, passível de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A autuação ocorre quando o condutor é flagrado com descarga livre ou escapamento alterado, defeituoso ou inoperante, resultando em ruído acima do limite permitido. Nesses casos, o veículo pode ser retido para regularização e o proprietário é obrigado a substituir o escapamento por um modelo original ou certificado pelo Inmetro.
A Atividade Delegada, convênio entre a Prefeitura de Andradina e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelas leis municipais 9.515/2017 e 9.569/2017. O programa permite que policiais militares atuem em períodos de folga em ações complementares de segurança pública supervisionadas pelo município.
Bikes motorizadas também preocupam
Fagundes alertou ainda para o aumento do uso de bicicletas motorizadas adaptadas com motores a combustão, que não atendem às normas de circulação, provocam ruído elevado e vêm causando transtornos no trânsito.
Segundo ele, tanto a Prefeitura quanto a Polícia Militar seguem a Resolução 996/2023 do Contran, que estabelece prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularização de ciclomotores. As autoridades aguardam, além disso, um novo posicionamento do Detran-SP para poder iniciar a remoção desses veículos irregulares para pátios credenciados.
O subsecretário explicou que, devido ao prazo imposto pelo Contran, a polícia ainda não pode realizar fiscalizações que resultem em apreensões das bicicletas motorizadas. Ele afirmou, porém, que há interesse público em intensificar a fiscalização assim que as regras estiverem oficialmente definidas.