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domingo, junho 26, 2022

Preso, ex-promotor aguarda vaga em penitenciária para ser transferido

O ex-promotor Paulo Cezar Laranjeira, que durante muitos anos atuou na Comarca de Andradina, foi preso na tarde de sexta-feira em cumprimento de mandado judicial. Em 2013, Laranjeira foi condenado a quatros anos e dois meses ee prisão em regime semiaberto e à perda da função. Vários recursos protelaram a prisão do ex-promotor. A reportagem apurou que Laranjeira foi levado para a cadeia de Ilha Solteira, onde aguarda vaga no sistema prisional
O ex- promotor foi preso por policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Andradina, que cumpriram ordem do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo.
A ação penal proposta pelo próprio Ministério Público Estadual ocorreu por sonegação de documentos. Conforme o processo, no período compreendido entre 2003 e o término do mês de março de 2007, à frente da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Andradina, Laranjeira sonegou, continuadamente, 194 documentos de que tinha a guarda em razão do seu cargo.
Neste período, recebeu, fisicamente, em seu local de trabalho, oriundos dos mais diversos órgãos públicos e entidades privadas, inclusive organizações não governamentais, representações, documentos e ofícios, que diziam respeito a assuntos de suas atribuições, mas os sonegava. Abandonava-os ocultando-os em seu armário ou nas gavetas de sua mesa. Desta forma deixava de registrá-los nos livros próprios e de lhes dar o encaminhamento que o serviço público a seu cargo exigia que o fizesse.

POLÊMICA
A trajetória de Laranjeira em Andradina foi bastante polêmica. Na década de 1990, por meio de ações policiais e fiscalização sanitária, combateu o comércio de leite in natura e de carne carne sem inspeção prévia. Na época, vendedores de leite e açougueiros tiveram séris problemas policiais. Por outro lado, o promotor enfrentou problemas com a Prefeitura, por falta de pagamento de água.
Os problemas aumentaram em anos seguintes e o trabalho de Laranjeira já na déca seguinte, foi investigado pela Corregedoria do Munistério Público.

AÇÃO
Paulo Cezar Laranjeira enfrentou várias denúncias. Neste caso, ele foi condenado pelo TJ paulista que impôs o regime semiaberto, pela prática do crime de sonegação de documento, e teve declarada a perda do cargo público. Por causa da prescrição da pretensão punitiva, a Corte estadual julgou extinta a punibilidade quanto ao crime de prevaricação.
A defesa de Laranjeira impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça objetivando a nulidade da decisão que recebeu a denúncia e de todos os atos posteriores sob o argumento de que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista ‘ não é competente para processar e julgar o promotor porque, na época do recebimento da denúncia, ele não estava mais no exercício do cargo que fundamentava o foro especial por prerrogativa de função’ .
Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes não verificou ‘ qualquer ilegalidade no caso, uma vez que o recorrente (Laranjeira), embora em disponibilidade quando julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda pertencia, para todos os fins, aos quadros ativos do Ministério Público paulista, apenas tendo suportado pena administrativa que não lhe cassou as prerrogativas do cargo de promotor de Justiça’ . O habeas corpus foi negado.
Agora, a justiça determinou a prisão para cumprimento da pena.

SAP
A reportagem enviou pedido de informação à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre a unidade à qual o ex-promotor vai cumprir a pena. No entanto, até o fechamento da edição, o órgão não havia enviado a resposta. (Colaborou Antônio Crispim)

HENRIQUE NETO
Andradina

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