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Desde 2001, por meio de lei, o cidadão deve ser ouvir, em audiência pública, durante o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual. Uma forma de estimular a cidadania. No entanto, devido à pandemia, as sessões plenárias não estão sendo realizadas. No entanto, o cidadão pode participar enviando sugestões até o dia 30 de junho. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, manteve a participação popular na discussão,
elaboração e na execução do orçamento municipal. E no início dessa semana, emitiu comunicado a todos os interessados, que mudou a forma de participação.
“Serão consideradas apenas as contribuições, subsídios e sugestões, que tenham por objetivo matéria alusivas a Lei Orçamentária Anual do município de Lins para 2022 e Plano Plurianual 2022-2025, de acordo com legislação vigente, nas áreas de educação, saúde, esportes, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento, cidadania, obras e serviços públicos entre outros. As contribuições, subsídios e sugestões deverão ser dirigidas à Prefeitura de Lins, referencialmente, por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://lins.sp.gov.br, até as 17h do dia 30/06/2021”, diz o comunicado.
A pessoa interessada e que não disponha dos recursos necessários para o envio da sugestão por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando-se do requerimento padrão, disponibilizado na entrada do Paço Municipal, localizado na Rua Olavo Bilac, 640, Lins – SP, até o dia 30 de junho, das 12h às 17h.
