Foram necessários 14 anos para que um dos episódios mais polêmicos da história recente da política em Andradina chegasse ao seu desfecho: a denúncia de compra de votos para a eleição da presidência da Câmara em 2004, que teve como vencedora Célia Regina de Souza, então vereadora pelo PSDB. Ontem, ela foi presa.
O final desse caso já poderia ter ocorrido há pelo menos dois anos. Seu mandado de prisão fora expedido em agosto de 2016, mas a ex-vereadora permanecia foragida. Desde então, o caso passou a desafiar a polícia. A defesa de “Célia da Stilus”, como ela também é conhecida, chegou a requerer prisão domiciliar, mas não conseguiu. Alegou, em juízo, a fim de conseguir essa flexibilização, que ela exercia “cuidados integrais à sua genitora, pessoa idosoa e acometida de doença terminal”. E foi justamente na casa de sua mãe onde os policiais a encontraram.
Eram nove horas da manhã quando ela foi presa. Segundo o delegado Tadeu Aparecido Carvalho Coelho, Célia não ofereceu qualquer resistência. O titular do 1º Distrito Policial de Andradina conta que, em depoimento, a ex-chefe do Legislativo lhe disse que permanecia foragida à espera do resultado de julgamento de recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas não teve jeito. A partir dessa quarta-feira, a pena de quatro anos de reclusão a ela imposta em junho de 2015 pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) começou a ser cumprida. Célia passou por exame de corpo delito e, em seguida, foi encaminhada à Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
O tempo em que permanecerá presa é resultado da redução da pena conseguida pelos advogados de Célia – em primeira instância, decisão condenatória havia estabelecido o período de seis anos. A Justiça paulista ainda fixou o pagamento de 20 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo vigente à época do fato.
Ao tentar reformar a sentença no TJ, Célia pedia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e do cerceamento de defesa “em razão de falta de fundamentação nos embargos de declaração interpostos”. Ela ainda requeria a declaração de nulidade da prova (gravação telefônica), bem como reconhecimento da ausência de provas de pagamento efetivo referente à compra de votos. Falava também em insuficiência de provas.
O CASO
No entanto, o relator do caso no TJ, Walter da Silva rechaçou essas manifestações. Em sua decisão, ele afirma que, durante conversa telefônica gravada, Célia dirigia-se a outro vereador à época, Mario Quirino, referindo-se à compra de votos para a eleição dela como presidente da Câmara. Na conversa, diz o magistrado, havia menção até de depósito bancário de certa quantia em dinheiro. A ex-parlamentar, por sua vez, contava que o dinheiro mencionado seria destinado à realização de um churrasco. Porém, concluiu o magistrado: “A materialidade ficou demonstrada, conforme prova oral colhida sob o crivo do contraditório e laudo pericial de transcrição de diálogo gravado”.
Uma testemunha relatou, em juízo, que seriam pagos R$ 3 mil aos então vereadores Quirino e Pastor Gerson para que votassem em Célia. Eles votaram nela para presidente.
Quirino e Gerson foram condenados por corrupção passiva. Por fim, o representante do Judiciário sustenta que o crime de compra de votos se consuma com a simples promessa de vantagem indevida.

