DA REDAÇÃO ANDRADINA
O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o diretor-executivo da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, o ex-diretor executivo, Marco Pilla e a prefeita de Andradina, Tamiko Inoue participaram ontem à tarde, em Planalto, da entrega de 148 títulos de legitimação fundiária de imóveis urbanos. O convênio, assinado no ano passado entre a Prefeitura de Andradina e a Fundação Itesp prevê a regularização de 218 lotes. Esta foi a primeira etapa.
A cerimônia desenvolvido em Planalto tem significado histórico não apenas para as famílias beneficiadas, mas também para o Itesp. “Trata-se da primeira regularização feita pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com base na Lei Federal nº 13.465/2017. A legitimação fundiária garante direito real de propriedade aos beneficiários da regularização”, explicou o ex-diretor do Itesp, Marco Pilla.
O secretário Márcio Fernando Elias Rosa falou da importância da documentação para as famílias beneficiadas, pois o título dá segurança jurídica. Um resgate histórico.
A prefeita Tamiko Inoue lembrou que há muitos anos as famílias lutavam pela regularização, que foi possível graças ao convênio firmado pelo então prefeito, Jamil Ono com o Itesp.
Márcio Elias Rosa entregou títulos às famílias e depois proferiu palestra na OAB

