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    Home»Cidades»Andradina»Moradores de Planalto recebem título de legitimação fundiária
    Andradina

    Moradores de Planalto recebem título de legitimação fundiária

    By marcio123rocha13 de dezembro de 2017Nenhum comentário2 Mins Read
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    DA REDAÇÃO ANDRADINA

    O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o diretor-executivo da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, o ex-diretor executivo, Marco Pilla e a prefeita de Andradina, Tamiko Inoue participaram ontem à tarde, em Planalto, da entrega de 148 títulos de legitimação fundiária de imóveis urbanos. O convênio, assinado no ano passado entre a Prefeitura de Andradina e a Fundação Itesp prevê a regularização de 218 lotes. Esta foi a primeira etapa.

    A cerimônia desenvolvido em Planalto tem significado histórico não apenas para as famílias beneficiadas, mas também para o Itesp. “Trata-se da primeira regularização feita pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com base na Lei Federal nº 13.465/2017. A legitimação fundiária garante direito real de propriedade aos beneficiários da regularização”, explicou o ex-diretor do Itesp, Marco Pilla.

    O secretário Márcio Fernando Elias Rosa falou da importância da documentação para as famílias beneficiadas, pois o título dá segurança jurídica. Um resgate histórico.

    A prefeita Tamiko Inoue lembrou que há muitos anos as famílias lutavam pela regularização, que foi possível graças ao convênio firmado pelo então prefeito, Jamil Ono com o Itesp.

    Márcio Elias Rosa entregou títulos às famílias e depois proferiu palestra na OAB

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