DIEGO FERNANDES – ANDRADINA
A 1ª Vara da Comarca de Andradina, através do juiz Jamil Nakad Júnior, acatou pedido feito pelo Ministério Público para o isolamento de um paciente suspeito de coronavírus que não estava cumprindo isolamento determinado pela Vigilância Epidemiológica da cidade. Desciumprimento pode resultar em multa diária de R$ 5 mil
Conforme o jornal O LIBERAL REGIONAL divulgou na edição da última sexta-feira (27), a redação do SRC recebeu uma denúncia de que dois pacientes que foram tratados na Santa Casa de Andradina com suspeita de Covid-19, tiveram alta médica e não estavam cumprimento o isolamento social, considerado fundamental para a não propagação do vírus, caso eles testem positivo.
Um destes pacientes foi visto andando em um supermercado da cidade, um dos poucos estabelecimentos que está em funcionamento durante o período de quarentena decretado pelo Governo Estadual até o próximo dia 7 de abril, e local que registra um grande fluxo de pessoas diariamente.
Por conta disso, a Prefeitura de Andradina acionou o Ministério Público para tomar providências sobre o caso. O MP fez o pedido para que fosse determinada uma punição a um dos pacientes que foi identificado.
De acordo com a decisão publicada pelo magistrado, uma liminar determina o cumprimento de medida de isolamento por parte deste paciente. Caso a sentença seja descumprida, o indivíduo terá de pagar uma multa diária de R$ 5 mil e responderá por crime contra o artigo 268 do Código Penal, que fala sobre infringir uma determinação do poder público destinada a impedir a propagação de uma doença contagiosa, que pode gerar de um mês a um ano de detenção.
Na sentença publicada, o juiz ainda diz que não está sendo ignorado o direito à liberdade individual, mas neste caso está em jogo um bem maior, que é a saúde coletiva da população, uma vez que o coronavírus é uma doença que pode ser letal e que tem uma velocidade de transmissão que, por enquanto, está acima dos esforços humanos de contenção.
O paciente ainda aguarda o resultado de exame para saber se tem ou não a doença. Neste caso, a determinação do Ministério da Saúde é de que o isolamento seja imediato.