Da Redação – Andradina
A Prefeitura de Andradina decretou às 15 horas de segunda-feira (15) a intervenção administrativa na Santa Casa da cidade.
A medida vale inicialmente por 180 dias e tem como objetivo, “sobre a situação de emergência”, a manutenção da assistência médico hospitalar, bem como a manutenção dos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Com a intervenção, os atuais membros da diretoria da OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Andradina ficam afastados e desabilitados de suas funções e a gestão do hospital passa a ser do Executivo.
Uma Comissão de Intervenção foi nomeada e o médico Edson Lopes foi nomeado interventor pela administração municipal.
O prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes garante que nenhum serviço será prejudicado.
“A população pode ficar tranquila que ninguém será desassistido em nenhum atendimento. A intervenção é por uma melhor assistência de saúde para os cidadãos de Andradina”, disse Mário Celso Lopes.
A Santa Casa é o único hospital de Andradina e atende toda a demanda da cidade e região. O local atende pacientes de Castilho, Nova Independência e Murutinga do Sul.
No decreto, a prefeitura expõe que a população reclamava constantemente da falta de atendimento no hospital. A Santa Casa também já relatou a dificuldade em atender a demanda dos pacientes e, por isso, disse que fecharia leitos.
As irregularidades apontadas pela Santa Casa de Andradina foram protocoladas pela prefeitura à promotoria, em fevereiro de 2021, com solicitações e apontamentos verificadas desde 2018, mas sem nenhuma resolução ou resposta efetiva. Inclusive, o decreto informou que o hospital se nega a atender gestantes em trabalho de parto.
No final de 2022, o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Infantil, diante da ocorrência de mortes de crianças menores de um ano de idade, fez recomendações para a Santa Casa, bem como para adequação da área hospitalar em relação a sua estrutura física, equipamentos e capacitação de pessoal.
Um inquérito policial foi instaurado e enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo para investigar o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2014.
O MP, por sua vez, acatou a denúncia e informou que é comprovado que a Santa Casa não está disponibilizando pronto atendimento médico. A ação judicial está em trâmite.
A prefeitura também destacou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na utilização dos repasses utilizados pela Santa Casa.
A direção da OSS Irmandade da Santa Casa não se manifestou sobre o caso e que não tem informações precisas sobre o andamento das investigações.
Outras
Andradina não é a primeira cidade da região a intervir na administração da Santa Casa, outros dois importantes municípios que fazem parte do DRS II, o Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, também estão com as prefeituras tomando conta de seus hospitais.
Em Penápolis, a Santa Casa local está sob intervenção da prefeitura desde abril de 2021, decretada pelo atual prefeito Caique Rossi (PSB).
Já em Birigui, a intervenção ocorre desde fevereiro de 2022, decretada pelo prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).
Nos dois casos, o excesso de dívidas e a má gestão dos recursos ocasionou a necessidade de uma intervenção das administrações municipais, bem como ocorre em Andradina.