Ex-prefeito é acusado de favorecer esposa na contratação de serviços médicos

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ARNON GOMES – VALPARAÍSO

Alvo de mais uma ação do Ministério Público, o ex-prefeito de Valparaíso Roni Ferrareze (PV) foi denunciado esta semana por prática de improbidade administrativa em processo no qual é acusado de contratar sua esposa, Thaissa Moraes Mariano, para a prestação de serviços médicos nas áreas de pediatria e endocrinologia.
Com esta denúncia, protocolada na última segunda-feira, somente na semana passada, o político foi denunciado três vezes pelo MP por uso indevido de dinheiro público. Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na edição de ontem, em duas decisões de 19 de novembro, a Justiça local determinou o bloqueio de bens de Roni em valores que chegam a R$ 257.677,22 por causa de dispensas de licitações para contratações de empresas.
Na nova denúncia, o promotor Pierre Pena Rocha pede que o Judiciário condene os acusados por improbidade, cujas penas incluem perda dos direitos políticos, ressarcimento ao município e proibição de contratar com poder público. O juiz Fernando Baldi Marchetti já determinou a notificação dos requeridos para que ofereçam manifestação por escrito sobre o caso.
De acordo com o MP, a irregularidade aconteceu logo início do governo de Roni. Empossado em janeiro de 2017, no dia 21 daquele mês, contratou sua esposa para trabalhar como médica sem concurso ou qualquer outra formalidade. Assim, ela assinou suas atribuições no Centro de Especialidades de Média Complexidade Municipal e na UBS (Unidade Básica de de Saúde) Miyogi Morizono. Dias depois, afirma o promotor, ambos agiram com o objetivo de assegurar legalidade à conduta.
No dia 2 de fevereiro de 2017, foi protocolado requerimento de empresária para Thaissa na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Em seguida, já registrada como empresa, a médica formulou pedido de credenciamento no Ciensp (Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo), o que ocorreu em 9 de fevereiro. No entanto, o termo de credenciamento dela no órgão só foi formalizado em 5 de abril daquele ano.
Em sua ação, o promotor observa que a Prefeitura efetua a contratação de médicos por meio do Ciensp, que é uma associação integrante da administração pública de diversos municípios, inclusive de Valparaíso. Cabe ao órgão fazer o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas na área da saúde. Só com a assinatura do termo de credenciamento é que os médicos ficam aptos a prestar seus serviços nos municípios por meio do consórcio. Para o município contratar um médico, deve, assim, escolher um dos integrantes da lista de credenciados.
‘MAQUIAGEM’
Por isso, conclui o promotor, Thaissa só poderia ter começado a trabalhar para a gestão de Roni só após 5 de abril de 2017. Segundo Pierre, os procedimentos adotados por Roni e sua esposa após a contratação verbal foram uma “forma de maquiar a ilegalidade e burlar a lei”.
Disse o representante do Ministério Público: “Os requeridos quiseram fazer parecer que a contratação era regular e que ela se daria por meio do Ciensp. (…) Os requeridos sequer esperaram o fim do procedimento para iniciarem os trabalhos. Ou seja, não havia respaldo legal algum para que Roni efetuasse a contratação de Thaissa”. E completou: “Dentre uma lista com dezenas de clínicas e profissionais, Roni optou por direcionar a contratação e beneficiar a sua esposa. Sem qualquer justificativa e sem estabelecer critérios objetivos. (…) Deu preferência a ente familiar, em detrimento de tantos outros profissionais capacitados e aptos a exercer a mesma função”.
Segundo o MP, o prejuízo causado aos cofres públicos com a contratação chegou a R$ 65.623,67.
MANDATO
Quando cassou seu mandato, em fevereiro do ano passado, a Câmara Municipal acatou denúncia de que o então prefeito ofereceu vantagens em licitação para pinturas de caixas d’água e ainda falado sobre a abertura de empresas por membros de seu grupo político à época para ganhar contratos com o município. Até o momento, ele não conseguiu reverter, em nenhuma das instâncias do Judiciário, a decisão dos vereadores.

 


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