Da Redação – Ilha Solteira
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), por improbidade administrativa.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, a prefeitura de Ilha Solteira fez licitações irregulares, o que teria beneficiado empresas privadas.
A decisão do TJ-SP é do dia 29 de março, mas ainda cabe recurso. Em ação civil pública, foi informado pelo Ministério Público que Edson Gomes autorizou a contratação de uma empresa terceirizada para intermediação do show dos artistas que se apresentaram na Fapic (Feira Agropecuária, Industrial e Comecial de Ilha Solteira) de 2010, tradicional evento da cidade. A contratação teria sido com valor aproximado de R$ 175 mil.
No ano seguinte, houve outra contratação de empresa para apresentações no carnaval, essa no valor de R$ 182 mil, aproximadamente. A prefeitura ainda mascarou um superfaturamento nestas contratações.
De acordo com o juiz Mateus Moreira Siketo, da 1ª Vara de Ilha Solteira, não havia necessidade de ter empresas terceirizadas para a contratação de artistas que possuem empresários próprios. Além disso, segundo a decisão judicial, não era possível discriminar os valores de cada show no contrato.
Ele ainda afirma na decisão que as empresas cobraram comissão da prefeitura para a contratação das apresentações, o que causou prejuízo aos cofres públicos, além de ter burlado a Lei de licitações.
Foi determinado que o ex-prefeito Edson Gomes terá que ressarcir os cofres públicos do superfaturamento das contratações, de cerca de R$ 131 mil reais, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Foram condenadas ainda outras duas pessoas e duas empresas no mesmo processo.
Segundo o advogado do ex-prefeito, ele vai recorrer da decisão da Justiça.
Preso
Em 2017, o ex-prefeito de Ilha Solteira, Edson Gomes, ficou preso por aproximadamente 6 meses no Centro de Ressocialização de Araçatuba.
O motivo foi uma interceptação telefônica com autorização da Justiça, que revelou que Gomes, junto com o ex-diretor de cultura, Nilson Nantes, e o empresário Wesley Severo, estavam tentando atrapalhar as investigações sobre as irregularidades na contratação dos shows para a Fapic 2010. Ele também teve a prisão preventiva decretada no caso da compra de EPIs.
A determinação da prisão foi em novembro de 2016, mas ele só foi preso em março de 2017 após se entregar à polícia para tomar posse para um novo mandato à frente da prefeitura, para o qual foi eleito nas eleições municipais de 2016.
O mandato acabou sendo cumprido pelo filho, Otávio Gomes (PSDB), que atualmente segue como prefeito de Ilha Solteira.

