A ASG Engenharia, à qual é ligada a Arapark, concessionária que responde pelo estacionamento rotativo em Araçatuba, está perto de assumir o mesmo serviço em mais uma cidade da região. A empresa foi a vencedora de licitação realizada pela Prefeitura de Andradina destinada à concessão para implantação, operação, gestão, controle e manutenção, de forma automatizada, do rotativo no município, além de elaborar sinalização vertical e horizontal.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas ocorreu na última terça-feira. No total, três empresas participaram da concorrência. O resultado do processo licitatório, porém, está em fase de recurso. O prazo de cinco dias para eventuais contestações começou ontem.
Passada esta etapa, ainda será marcada uma data para realização da prova teste. Nesta fase, a empresa terá de demonstrar o cumprimento de todos os requisitos do sistema informatizado, como emissão de crédito, acompanhamento de ocupação de vaga, compra de créditos, entre outras exigências previstas em edital. Essas características serão avaliadas pela comissão permanente de julgamento de licitação da Prefeitura.
CONTRATO
A proposta da ASG está avaliada em R$ 13.769.472,00, valor correspondente a uma estimativa de arrecadação, conforme estudos de ocupação e preço de tarifa pelo tempo da concessão, que é de cinco anos (ou 60 meses), período este prorrogável por igual período. Ao todo, o sistema contará com 1,1 mil vagas, todas na região central.
Em Andradina, os valores de área azul estão fixados pela municipal 3.425, de 14 de novembro do ano passado. Para quem estaciona por 30 minutos, o valor cobrado é R$ 0,80 por 30 minutos; R$ 1,50 por 60 e R$ 2,50 por duas horas.
Os critérios de cobrança a quem exceder o limite ainda serão divulgados à população. Segundo a Prefeitura, no início, todo o sistema de área azul será instalado com duração máxima de duas horas, como ocorre em Araçatuba.
Mas, diferentemente da maior cidade da região, o edital do rotativo em Andradina não exige os parquímetros – equipamentos nos quais os usuários do sistema podem comprar suas vagas mediante depósito de moedas, após informar o número da placa do veículo e o tempo que deseja.
Conforme a Prefeitura, o pagamento poderá ser efetuado de diferentes formas, mediante a aquisição de créditos por cartão. O sistema será inteiramente digital, podendo ser utilizado via smartphones. Quem não possui o aparelho poderá comprar os créditos de forma avulsa, com os agentes da concessionária, em cartão ou em dinheiro.
Em nota enviada ao jornal O LIBERAL REGIONAL, na tarde de ontem, a Prefeitura de Andradina disse o que espera com a medida: “O município visa a regulamentar a disponibilidade efetiva de vagas e a normatização de sua ocupação, assegurando vagas a todos mediante a rotatividade”.
Implantação do sistema era uma necessidade, afirma empresário
A criação da zona azul era uma das principais reivindicações de comerciantes locais. O presidente do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) local, Luiz Antônio Públio, destaca que a expectativa pela implantação era grande no setor. “A cidade cresceu e, portanto, a zona azul é uma necessidade”, avalia o empresário.
Ele ressalta que a dificuldade de se estacionar no Centro, principal corredor comercial da cidade, traz sérias consequências, sendo a mais grave o desestímulo às compras. “Por isso, vínhamos lutando e participando de várias reuniões com a Prefeitura para que o sistema fosse implantado”, relembra. E finaliza: “Hoje, há o entendimento de que supermercado que não tem estacionamento está fadado à extinção. O mesmo ocorre no comércio”.
LEGISLAÇÃO
Apesar de estar em implantação na gestão da prefeita Tamiko Inoue (PCdoB), a concessão do estacionamento rotativo está fundamentada em leis municipais de 2011. As normas foram sancionadas pelo ex-prefeito Jamil Ono. As medidas avalizadas pelo antecessor de Tamiko disciplinam a chamada zona azul em ruas, praças e avenidas por cinco anos, justamente como previsto no edital.
O processo licitatório caminha para seu desfecho um mês após o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) arquivar duas representações que apontavam irregularidades no certame. No final do mês passado, o órgão fiscalizador acatou respostas do município a questionamentos referentes à justificativa para a concessão, publicidade à concorrência e quanto à comprovação da peração do sistema digital.
ARNON GOMES
Andradina

