A CONTINUIDADE DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
RUBENS BIZARRO ROMARIZ.
rb.romariz@gmail.com
“O que se adquire na infância – virtude ou vício – integra-se no caráter e nele se desenvolve, tornando-se, com o tempo, hábito ou feição moral.” ( Coelho Neto).
Ao acaso, guardo na memória, quando me encontrei com o menino Rodrigo Dias da Silva, aluno da quarta série da EMEF “ Professora Zoraide de Oliveira ” situada na Vila Mineira, que com os seus dez anos, mostrou-me maturidade e uma grande vivacidade. Contou-me sobre a escola, sua professora, mas deixou transparecer uma pequena decepção ao me confessar que no próximo ano deveria deixar a escola, pois o bairro não tem escola de sexta série. Concluiu que era obrigado a mudar para a EEEF “Dr. Álvaro Guião”, para cursar a quinta série.
Esse pequeno fato fez-me recordar os objetivos que me levaram a conquistar a Municipalização do Ensino em nossa cidade em todas as escolas do Ensino Fundamental, da primeira à quinta série, na administração da prefeita Edna Brito.
Assim reza o convênio da Educação, visando à implantação e ao desenvolvimento do Programa de Ação e Parceria Educacional Estado-Município para o atendimento ao Ensino Fundamental, cuja finalidade é a melhoria e expansão do Ensino Público, propiciando a todas as crianças condições de real acesso à escola e que nela permaneçam e progridam, atendendo ao disposto no artigo 240. Ainda com relação às Obrigações do Município há dezoito itens, entre os quais estão:
- a) elaborar o Estatuto do Magistério Municipal e o Plano de Carreira do Magistério Municipal:
- Assumir a construção, a ampliação e reforma dos prédios das escolas que mantêm Ensino Fundamental, com recursos próprios e/ou em parceria com o Estado.
- Realizar concurso público para ingresso em quadros próprios do município, profissionais do magistério, pessoal técnico e administrativo;
- Comprometer-se a não pagar a menor do que o Estado para os profissionais do magistério do município;
Tenho guardada cópia do ofício de audiência com a secretária da educação da época, Tereza Roserley Neubauer da Silva, em que o Município solicitava a construção de escola no bairro da Vila Mineira, pois a Escola Professora Zoraide de Oliveira que atendia toda a clientela do Ensino Fundamental, portanto de primeira à oitava série, foi dividida para acomodar a atual Diretoria de Ensino, e assim o menino Rodrigo que poderia continuar seus estudos no mesmo bairro, foi impedido pela divisão do prédio escolar em espaço físico.
Mutilaram a Escola e hoje centenas de crianças andam aproximadamente dois quilômetros nesse sol tórrido para chegarem à escola Dr. Álvaro Guião, Escola esta superlotada com mais de 2.000 alunos. Por outro lado, lá no bairro São Gabriel não tem sequer uma pré-escola, são crianças de pés vermelhos e que o Município ainda não as percebeu. Para isso, o Município usa o transporte escolar em socorro.
Já naquela época o presidente da Associação do Conjunto de Moradores do “Bairro Gasparelli” solicitou uma escola de primeira a quinta série e uma pré-escola endereçada na época ao senador Ramez Tebet. O endereço está errado, é o Município através do Conselho Municipal de Educação o responsável para atender a esse direito constitucional. Cabe ação do executivo para atender às reivindicações escolares.
A Municipalização do Ensino implica em melhores condições do ensino, a valorização do professor pela melhoria do salário, pelo enriquecimento da grade escolar, e pelas reformas físicas dos prédios. Afinal o que se adquire na infância integra-se ao caráter do homem adulto de amanhã.
A Municipalização do “Ensino Fundamental” ocorreu em novembro de 1997, na administração da prefeita Edna Brito, com o objetivo de dar ao Ensino Municipal uma ampla melhoria da educação, tanto na ampliação dos conteúdos curriculares, como no comportamento para a convivência em sociedade. Organização em filas, agradecimento pelo alimento nas merendas, respeito aos colegas, às autoridades, o louvor aos hinos da Pátria e da Cidade, o enriquecimento da grade escolar na ampliação de conteúdos, a participação ativa dos pais no envolvimento das fases da educação dos filhos. A constante preparação dos professores nas atividades e uma melhor remuneração aos educadores em reconhecimento pelas autoridades do corpo da secretaria da educação.
Entretanto, é preciso lembrar que para autorização da Lei pela Câmara Municipal na época, a pressão exercida pela APEOESP contra a Municipalização foi ato constante, onde afirmavam que o Município não tinha condições de assumir o Ensino Fundamental. Tanto assumiu como se diferenciou do Estado em aprovação pela população.
Hoje, porém, passados mais de 26 anos o Ensino fundamental do Município está parado até o quinto ano, faltando completar o ciclo ( 6º, 7º,8º e 9º anos. Por instantes lembrei-me da criança Rodrigues Dias da Silva.
É necessário que o Município amplie ano a ano as séries até atingir o nono ano completando o tempo total do Ensino Fundamental. No momento, o Município dispensa a criança para procurar uma escola Estadual para completar o Ensino Fundamental, onde a criança perde a seqüência gerida e implantada até o quinto ano do Ensino Municipal.
Hoje com a maior arrecadação no orçamento do Município, onde 25% é obrigatório em gasto pela educação, é motivo suficiente para dar à Educação Municipal prioridade maior na preparação às crianças de hoje que serão os homens de amanhã.
Concluíndo:- O Ensino Fundamental é único da primeira até a nona série e nesse caso a continuidade cabe a cada Município de ir implantado ano a ano as séries que hoje estão na mão do Estado. O Ensino Fundamenta por ser único não deve ser dividido em metade do Município e metade do Estado, isto é; a criança é única e a “Educação Fundamental” deve ser homogênea, e não deve ser dividida em dois governos.
Nota: o escrevinhador é professor aposentado formado em Escola Normal, em Ciências Físicas e Biológicas, em Matemática, em Pedagogia e em Biologia com especialização em Didática. Exerceu o cargo de Diretor do departamento de Educação do Município em três gestões na administração de João Carlos Carreira, Mauro Brito, de Edna Brito, por quatorze anos implantado a Municipalização das Escolas Infantis e Escolas de Ensino Fundamental.
RUBENS ROMARIZ É PROFESSOR, CROMNISTA E ESCRITOR

