O Ministério Público de Araçatuba entrou com recurso junto à 2ª Vara Criminal contra a decisão que autorizou a devolução da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o veículo Mustang ao empresário Luciano Justo que matou um comerciante de 69 anos de idade em um acidente em março de 2016.
O recurso foi protocolado um dia após a decisão judicial que também concordou que o investigado se ausente de Birigui por até 15 dias, cidade onde mora, desde que a Justiça seja informada com antecedência.
Em sua argumentação, o promotor de Justiça Adelmo Pinho questiona a decisão. “É certo que dificilmente alguém viaja a trabalho por tanto tempo. Assim, o que antes importava em comedida restrição do acusado a esse direito – locomoção -, atualmente tal medida perdeu sua eficácia e razão de ser, se assim for mantida. Questiona-se: Quem fiscalizará a medida imposta dessa forma?”.
Já sobre a devolução da CNH para o empresário, a Promotoria acredita que tal fato poderá trazer riscos a terceiros, conforme descrito no recurso. “Lembremos que o crime de homicídio foi cometido na direção de veículo automotor, que implicou em resultado gravíssimo, na morte de uma pessoa, além de ocorrer uma fraude processual em seguida ao crime primeiro. Não bastasse isso, a decisão impugnada deferiu a restituição do veículo Ford/Mustang ao apelado, isto é, “o instrumento do crime retorna às mãos do criminoso”, o que implica em nova situação de risco a terceiros”, concluiu.
O CASO
A batida ocorreu no fim da tarde de um sábado, 12 de março de 2016. O empresário Luciano Justo, residente em Birigui conduzia o Mustang que bateu em um Corolla e matou o dono de farmácia Alcides José Domingues, 69 anos. No dia do acidente, o delegado plantonista elaborou o boletim de ocorrência como homicídio culposo (quando não há intensão de matar), arbitrou fiança de R$ 17,6 mil, que foi paga. O empresário obteve a liberdade provisória. Porém, o flagrante foi convertido em prisão preventiva e o juiz determinou a prisão.
À época, o promotor que estava de plantão, Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, ao analisar o flagrante entendeu que era caso de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) e imediatamente pediu a prisão preventiva ao juiz Sérgio Ricardo Biella. Após exame do caso, de forma fundamentada, o Juiz acatou a solicitação do promotor de justiça e recebeu o flagrante como homicídio doloso, convertendo o flagrante em prisão preventiva. Porém, mesmo com a expedição do mandado de prisão, o empresário não foi encontrado.
Ao longo das investigações, segundo o Ministério Público, Justo teria feito a ingestão de bebida alcóolica minutos antes do acidente. Câmeras de segurança de um posto de combustíveis próximo do local da batida mostraram que ele estava muito acima da velocidade da via, que é de 60 quilômetros por hora. O MP sustenta que o empresário bebeu antes de dirigir e o denuncia também por homicídio doloso. Se isso for confirmado, Justo pode ir a júri popular, mas ainda não há uma data para quando isso ocorrerá. A defesa dos acusados não foi encontrada pela reportagem.