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Justiça de Birigui decreta prisão preventiva de 27 pessoas e denuncia 43

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A Justiça de Birigui decretou a prisão preventiva de mais 27 pessoas e denunciou outras 43 investigadas pela operação ‘Raio-X’, que apura desvios milionários na saúde por meio de organizações Sociais. De acordo com o juiz responsável pela decisão, Adriano Pinto de Oliveira, há fortes indícios de que os denunciados integram organização criminosa especializada no desvio de dinheiro público.

No caso das prisões preventivas, o magistrado entendeu que os pedidos do Ministério Público, por meio do Gaeco e da Polícia Civil, apresentam requisitos e fundamentos da custódia cautelar.

“Há fortes indícios de que os indiciados integram organização criminosa especializada na prática de desvios de verbas públicas destinadas à saúde e lavagem de dinheiro”, mencionou na decisão.

Ao longo das investigações descobriu-se que o grupo criminoso se utilizava das organizações sociais Irmandade Santa Casa de Birigui e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para firmar contratos de gestão na área da saúde com o poder público, receber os repasses das verbas e, por meio de superfaturamentos, desviar parte dos recursos para os investigados.

Para conseguir ter êxito nas práticas criminosas, os acusados criaram seis núcleos: político, empresarial, jurídico, chefia, administrativo e de lavagem de dinheiro. Cada um era responsável por viabilizar os contratos utilizando-se de influências nessas áreas. O político, por exemplo, fazia ‘vistas grossas’. Já o jurídico tentava dar legalidade aos atos firmados.

Nos últimos dois anos, a organização utilizou as OSS para firmarem contratos nas cidades de Barueri (SP), Penápolis (SP), Birigui (SP), Guapiara (SP), Lençóis Paulista (SP), Ribeirão Pires (SP), Araçatuba (SP), Mandaqui (SP), Guarulhos (SP), Vargem Grande Paulista (SP), Agudos (SP), Santos (SP), Carapicuíba (SP), Sorocaba (SP), Patos (PB), Araucária (PR), Capanema (PA) e Belém (PA). O recebimento foi de cerca de R$ 2 bilhões pelos contratos e os desvios de R$ 500 milhões.

Na decisão, o juiz ainda mencionou o poder da organização em tentar interferir nas investigações. Em dois momentos, investigados fizeram ameaças de morte ao delegado que preside as investigações na Delegacia Seccional de Araçatuba por ligação telefônica e enviaram uma carta ao juiz de direito de Agudos em tom intimidador.

Também irão permanecer presos o vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha, e o médico Lauro Henrique Fusco Marinho, apontado como braço direito de Cleudson Garcia Montali, também preso preventivamente e apontado como o líder da quadrilha.

Embora Cleudson já estivesse sendo investigado e alegado que iria se afastar das Organizações Sociais, o mesmo não ocorreu. Valendo-se do auxílio de comparsas, todos instituíram novas OSS para desviar mais dinheiro da saúde dos municípios.

“A organização criminosa tem visto o atual período de pandemia como uma oportunidade única para que possam se locupletar ainda mais de verbas públicas”, afirmou o MP.

A denúncia também aponta que Cleudson até então agia por meio das OSS de Birigui e Pacaembu. Mas, nos últimos meses, também agia em outros Estados por meio do Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e do Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI). A estratégia adotada pelo investigado era de tirar o foco das duas primeiras organizações sociais.

Por meio do INAI, o grupo comandado por Cleudson assumiu a administração do Hospital de Campanha do Pará e teria desviado milhões de reais em plena época de pandemia de coronavírus.

 

A partir de agora, os advogados dos réus têm prazo de dez dias para apresentar as defesas escritas. A maioria irá responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa em fraude em licitação.

PENÁPOLIS

Outra ação, que tramita na Justiça de Penápolis, o juiz Marcelo Yukio Misaka decretou a prisão preventiva de 17 envolvidos e aceitou denúncia contra outras 35 pessoas.

Entre as prisões está a do secretário de saúde afastado de Penápolis Wilson Carlos Braz. As investigações mostraram que ele não atuava em prol do erário e sim defendendo os interesses da organização social contratada. “Wilson Carlos Braz integrou a comissão licitante que reduziu o prazo de dois anos para apenas cinco dias para que as empresas se adequassem ao critério técnico do contrato de gestão. Tal redução desqualificou os demais interessados, permanecendo a referida organização social”.

 

*TABELA*

Prisões preventivas pela Justiça de Penápolis

Antônio Carlos de Oliveira, Cláudio Castelão Lopes, Cleudson Garcia Montali, Cleuer Jacob Moretto, Gilberto Ademir Granja, Luciano Abreu Oliveira, Márcio Takashi Alexandre, Márcio Toshiharu Tizura, Nicolas André Tsontakis Morais, Olavo Silva de Freitas, Orlando Valentim Botasso Júnior, Osvaldo Coca Moralis, Osvaldo Ramiro Alexandre, Raphael Valle Coca Moralis, Sérgio Kiyoshi Takahashi Harada, Vagner Luís Miasso e Wilson Carlos Braz.

 

*TABELA 2*

Prisões preventivas pela Justiça de Birigui

Adriana Michels Ferreira, Anderson Oliveira do Nascimento, Fernanda D’Angelo Contardi, Fernando Rodrigues de Carvalho, Genilson José Duarte Amorim, Glauco Luís Costa Ton, José Roberto Merino Garcia (Paquinha), Júlio César Arruda Rodrigues, Kleber Sonagere, Lauro Henrique Fusco Marinho, Luciano Colicchio Fernandes, Lucirene do Rocio Guandeline, Moizés Constantino Ferreira Neto, Monize Chagas dos Santos, Nilton Pereira de Souza, Olavo Silva de Freitas, Régis Soares Pauletti, Rodrigos Magalhães Borges e Wagner Perfeto Fornos.


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