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Justiça decreta internação de adolescentes que participaram de roubo à joalheria

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“Mata ela, mata ela”. Essas teriam sido as palavras utilizadas pela manicure Alcineide Andrade dos Santos, de 35 anos de idade, enquanto o filho apontava uma arma de fogo contra a vizinha, de 37, em uma casa localizada na rua Moara Sacramento Amaro, no bairro Porto Real 2, em Araçatuba. Naquele momento, a vítima já havia sido atingida por um tiro. A bala ficou alojada no fígado. Por fração de segundos ela não morreu, já que enquanto mãe e filho tentavam dar mais tiros, o revólver falhava. Os dois desistiram. O adolescente, que tem apenas 15 anos, fugiu. A mulher voltou para sua casa, como se nada tivesse acontecido. Enquanto isso, a vizinha ficou caída na cozinha até a chegada de policiais militares. O que chamou mais a atenção foi que o autor da tentativa de homicídio é o mesmo menor que participou do assalto a uma joalheira dentro de um shopping da cidade há duas semanas.

 

O relato a seguir foi baseado no registro do boletim de ocorrência. Era 10h50 de domingo (30). A autônoma estava em casa fazendo os afazeres domésticos até que alguém bate na porta. Ao dar os passos para atender, do outro lado, a uma voz feminina entra pela sala. Era Alcineide.

 

— Nós não podemos ficar brigadas. Vamos voltar a ser amigas.

 

A briga era por conta de um compartilhamento, feito pela vítima, nas redes sociais de um vídeo que mostra o filho de Alcineide, na companhia de outro menor de 17 anos, invadindo a joalheria e fugindo levando diversos relógios de luxo, além de joias. O crime ocorreu no último dia 19 de junho em um shopping de Araçatuba. Mas tudo não passava de uma armadilha. Com uma das mãos para trás, a manicure segurava uma faca.

 

Ao abrir a porta para a vizinha, a vítima foi rendida. Alcineide a segurou e fez ameaças com a faca. Desesperada, a autônoma tentou correr para a casa de outra vizinha, mas a emboscada já estava armada. O adolescente ficou escondido o tempo todo atrás de um caminhão. Ele carregava um revólver e queria se vingar. Ao ver a mulher correndo, saiu do esconderijo já atirando. Teriam sido pelo menos três disparos, um deles atingiu a mulher, que continuava sendo segurada pela mãe do menor.

 

A declarante conseguiu correr, entrar na casa da vizinha e fechar a porta. O adolescente e a mãe pularam a janela da sala. Nesse momento, conforme o depoimento da vítima prestado à polícia, a indiciada falava:

 

— Mata ela, mata ela.

 

A arma falhava. A mulher estava caída e ferida, sem condições de se defender. A manicure tomou a arma das mãos do filho, tentou dar mais tiros, só que também não conseguiu. Ela, então, a agrediu com coronhadas e bateu a cabeça da desafeta várias vezes contra o chão. O infrator fugiu logo após o crime na garupa de uma moto. Já a mãe dele voltou para sua residência.

 

Alguns minutos depois, os primeiros policiais militares chegaram à cena do crime. Eles ainda encontraram a autônoma caída. Ela conseguiu mencionar quem tinha feito aquilo, antes de ser socorrida por uma unidade do Resgate e ser encaminhada até o pronto-socorro da Santa Casa. Na unidade hospitalar, as equipes médicas constataram que a bala ficou alojada no fígado. A mulher também sofreu fratura na costela. O estado de saúde da paciente, até o fechamento dessa edição era considerado estável.

 

Enquanto a autônoma recebia atendimento médico, os PMs foram até a casa ao lado para prender Alcineide. Ela foi encontrada no quarto, já que trocava a camiseta que usava. A mulher negou participação no crime, mas foi detida em flagrante por tentativa de homicídio e corrupção de menores. Levada até a delegacia, o delegado manteve a prisão.

 

Algumas horas depois da prisão, o filho dela, autor dos disparos, se apresentou espontaneamente na Central de Flagrantes. Ele e a mãe permaneceram em silêncio durante o interrogatório realizado na presença de uma advogada. O menor também foi apreendido.

 

Naquele mesmo dia, o amigo dele, que também participou do assalto à joalheria, foi apreendido por policiais militares depois da expedição de um mandado de apreensão pela Primeira Vara de Fernadópolis, região de São José do Rio Preto. Trata-se de outro crime. No fim da tarde de ontem (1), o juiz  da Infância e Juventude Adeilson Ferreira Negri, decretou a internação provisória dos menores pelo roubo e também pela tentativa de homicídio. Já Alcineide passou pela audiência de custódia durante a manhã e teve a prisão preventiva decretada pelo mesmo crime, além de corrupção de menores. Ela foi encaminhada para uma unidade prisional feminina da região.

Poder Judiciário se manifesta após sequências de acontecimentos

 

O caso ganhou rapidamente ampla repercussão na sociedade. Muitos criticavam a atuação da polícia e até mesmo da Justiça, já que os dois adolescentes chegaram a ser detidos por policiais militares no último dia 26 de junho, uma semana após o assalto à joalheria. O roubo se deu em 19 de junho. Na ocasião, os infratores levaram diversos objetos, causando um prejuízo de quase R$ 26 mil. Toda a ação foi filmada pelas câmeras de segurança do shopping. A dupla foi encaminhada até a delegacia, foram ouvidos pelo delegado responsável do inquérito, mas acabaram liberados.

 

Por esse motivo, o juiz de direito e diretor da 2ª RAJ (Região Administrativa Judiciária) Emerson Sumariva Júnior, decidiu se manifestar, alegando que o Judiciário não havia sido informado naquela data a respeito da localização dos dois menores. O pedido de apreensão só chegou ao Fórum na última sexta-feira (28), no fim da tarde.

 

“Por uma questão de problema de link, de internet, que a Polícia Civil ainda está se adaptando a esse sistema de informática, o pedido de internação só chegou ao Fórum por volta das 18 horas. O cartório tem um procedimento para autuar e mesmo se tivesse sido feito rápido, não teria condições de dar seguimento, porque chegou muito em cima”, informou.

 

O magistrado lamentou o episódio e afirmou que houve uma falha de comunicação. “É lamentável, houve uma falha de comunicação entre as instituições. De todos esses anos que estou aqui foi a primeira vez que isso aconteceu. Não vislumbro má fé e nem dolo da parte de ninguém da Polícia Civil”.

 

Perguntado pela reportagem se a Polícia Civil poderia ter comunicado a Justiça sobre a detenção dos dois adolescentes, Sumariva foi enfático. “Poderia. Poderia ter solicitado a custódia provisória daqueles adolescentes, todavia a autoridade policial entendeu, naquele momento, que não seria necessário. Foi uma forma de procedimento investigativo adotado naquele momento”, finalizou.

Polícia Civil diz que se baseou na Constituição Federal

 

Por meio de uma nota, a Delegacia Seccional de Araçatuba informou que a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não ser preso, a não ser em flagrante ou por ordem judicial, o mesmo valendo para os adolescentes.

 

“No horário que foram apresentados, o Fórum já estava fechado e, portanto, não dava para solicitar a expedição de mandado. Não havia, portanto, base legal para não liberar os dois (adolescentes), após oitiva, sob pena da polícia incorrer em abuso de autoridade”, concluiu a nota.


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