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Projeto que pode acabar com municípios pequenos não atinge cidades da região de Três Lagoas

ARNON GOMES – TRÊS LAGOAS

Proposta em tramitação no Senado que, se aprovada, pode resultar na extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes não atinge cidades da microrregião de Três Lagoas (MS).
Conforme levantamento feito por O LIBERAL REGIONAL, com base em dados de julho divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as localidades existentes nessa fatia do Estado do Mato Grosso do Sul possuem os seguintes números de moradores: Três Lagoas (121.388), Ribas do Rio Pardo (24.615), Bataguassu (23.024), Água Clara (15.522), Brasilândia (11.872), Santa Rita do Rio Pardo (7.851) e Selvíria (6.529).
De acordo com reportagem publicada por este jornal no domingo passado, projeto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), incentiva municípios de baixo porte populacional a se unirem a outros que estejam a menos de 50 quilômetros de distância de sua sede administrativa. Conforme o texto, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, as cidades que se enquadram neste limite populacional e optarem por permanecerem separadas, terão redução gradual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com esse plano, pretende-se economizar dinheiro destinado a este fundo para investimento em serviços públicos.
Na região de Araçatuba, se a medida avançar, 17 dos 43 municípios podem acabar, dentre eles Glicério, onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo o senador, hoje, no País, 1.257 municípios tem menos de cinco mil pessoas, o equivalente a 22,6% do total. A proposta prevê que a fusão se daria apenas após confecção de documento com assinaturas de pelo menos 3% do eleitorado municipal, que teria de ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, que, dessa forma, faria uma solicitação ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para que fosse realizado um plebiscito sobre o assunto no município para que a população definisse a concretização ou não da operação de fusão.
LINS
Diferentemente de Três Lagoas, em outra microrregião integrante da área de cobertura do SRC, a de Lins, uma cidade estaria fadada à extinção com uma eventual aprovação dessa matéria: o município de Júlio Mesquita, que tem 4.776 habitantes. Nos demais municípios, a população chega a: Lins (78.013), Promissão (40.432), Cafelândia (17.767), Guaiçara (12.168), Getulina (11.409), Guaimbé (5.765) e Sabino (5.590).
A reação de prefeitos contrários à iniciativa foi imediata. Em entrevista ao LIBERAL, também no domingo, a prefeita de Lourdes, Gisele Tonchis (DEM) disse que, em vez de pensar na fusão dos municípios, o senador deveria brigar por uma melhor distribuição dos impostos. “Penso que deveríamos ficar com uma fatia maior, porque aí conseguiríamos fazer gestão de tudo que tem no município sem precisar ficar dependendo tanto da União”, disse.

 

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