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Projeto de Lei de aumento da pena do crime de feminicídio recebe apoio em Três Lagoas

DA REDAÇÃO -TRÊS LAGOAS

O Projeto de Lei 1.568/2019, de autoria da deputada federal por Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (PSDB-MS), motivou a realização de Audiência Pública, proposta pela vereadora Isabel Cristina, no Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (16).
Junto com a deputada federal, autora do referido Projeto de Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, a Audiência Pública contou com a presença do prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro; secretários Gilmar Tabone (Administração – SEMAD), Heliety Alves Antiqueira (Educação e Cultura – SEMEC) e Vera Helena Arsioli Pinho (Assistência Social – SMAS); vereadores Marcus Bazé, Isabel Cristina e Sirlene Pereira; e representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Subseção de Três Lagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho de Pastores, entre outras autoridades.
Na Audiência Pública, a deputada Rose Modesto recebeu o apoio da população de Três Lagoas, por meio de abaixo-assinados ao seu Projeto de Lei que torna mais rigorosa a pena de quem pratica violência contra as mulheres e feminicídio.
Pela proposta da deputada Rose Modesto, ao alterar o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, passará a valer que o autor cumpra pena de no mínimo 20 anos em regime fechado. Hoje, o criminoso tem direito ao regime semiaberto quando cumpre 2/5 da pena.
Segundo comentou a deputada em sua palestra na Audiência Pública da Câmara, “o crime de feminicídio e todo o tipo de violência contra a mulher precisam ter punição mais severa a ser aplicada o mais rápido possível, porque, infelizmente, a cada 2 horas uma mulher morre no Brasil. Não podemos mais admitir que mulheres sofram violência, muito menos que percam sua vida pelo fato de ser mulher. Precisamos dar um basta”, disse.
“Este é um tema que, infelizmente, faz parte da história de Mato Grosso do Sul, porque este nosso Estado ainda é o 5º lugar mais difícil do Brasil para a mulher viver com dignidade e segurança”, comentou.

BANDEIRA DA PAZ
Em seu pronunciamento, o prefeito Angelo Guerreiro, ao parabenizar a deputada pela iniciativa, assegurou também todo o apoio a quem “levanta esta bandeira de luta contra a violência”, disse.
“Quando alguém levanta uma bandeira como esta, de paz e harmonia entre as pessoas, outras são convidadas e motivadas a estar juntas e isso é muito bom, porque os machões devem ter consciência que todos viemos do ventre de uma mulher e isso já bastaria para aumentarmos o respeito, amor e carinho a todas as mulheres”, ressaltou o prefeito de Três Lagoas.
Segundo observou a secretária Vera Helena, apesar das múltiplas e constantes ações de mobilização contra a violência e proteção de direitos da mulher, realizadas pela Assistência Social, ainda são altos os índices de violência em Três Lagoas. De janeiro a julho de 2019, foram registrados 763 casos de violência doméstica, o que corresponde a uma média mensal de mais de 110 casos.
Pela manhã, a deputada Rose Modesto, acompanhada da vereadora Isabel Cristina foi recebida pelo prefeito Angelo Guerreiro em seu gabinete.

 

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