CidadesTrês Lagoas

Ao recebe reforma, Simone pede aos colegas para que não façam campo de polarização

Karine Melo/ABr – BRASÍLIA

A Reforma da Previdência foi encaminhada ao Senado na tarde desta quinta-feira (8). Após a leitura da PEC em Plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é de Três Lagoas, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, indicou o relator da Reforma, senador Tasso Jereissati. A partir de agora, os senadores podem apresentar emendas ao texto. Em coletiva à imprensa, Simone explicou que na próxima quarta-feira, 14, a CCJ vai aprovar os requerimentos de audiências públicas. Ela estima que as audiências ocorram de segunda a sexta-feira, a partir do dia 19 de agosto. Ela acredita que no dia 28, o relatório já poderia ser discutido na CCJ.
Depois de aprovado na Comissão, o texto segue para o Plenário, para votação em 2 turnos com quórum de 49 votos.
Em entrevista, a senadora explicou que de acordo com o regimento, a tramitação pode ser de 100 a 110 dias. No entanto, explicou que este prazo pode ser reduzido. Para ela, o prazo regimental de 60 a 70 dias é mais do que suficiente “para os senadores se inteirarem da reforma e fazerem as alterações que acham que têm de fazer, fazer as audiências públicas, ouvir a sociedade, debater, colocar as suas posições e votar com a sua consciência”. Simone acha 45 dias um prazo muito curto, “mas 60 dias é um prazo razoável”.
O relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu nesta quinta-feira (8) que os senadores confirmem na Casa, sem alterações, o mesmo texto aprovado pelos deputados. Uma mudança no mérito do texto faria com que a proposta tivesse que voltar para análise da Câmara.
Pacto
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo aos colegas: que não façam da reforma um campo de polarização. Segundo ela há uma divisão entre os ditos como defensores da reforma, apenas porque pensam em números, e aqueles que são contra, porque pensam nas pessoas mais carentes, nos trabalhadores e na sociedade brasileira.
“Que esse discurso não seja um discurso que reine neste plenário, até porque nós não estamos falando de um ou outro, mas de um e outro. Não é possível tratar de gente sem números. Os números são que permitirão que nós possamos garantir os direitos mais básicos do cidadão brasileiro”, disse.
Simone Tebet considerou positivo o texto que foi aprovado na Câmara. “A reforma já chega como uma reforma mais justa e pronta para ser debatida nesta Casa. Ela não chega pronta; ela chega para o debate, o debate que se dará na Comissão de Constituição e Justiça e Redação”, disse.

Tramitação
No Senado, as etapas até a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) em plenário são mais rápidas que na Câmara. Lá, o texto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de votado pelo colegiado, ao plenário da Casa.
Pelo regimento da Casa, na CCJ, a matéria pode tramitar por 30 dias, dentro desse prazo, o relator senador Tasso Jereissati tem 20 dias para apresentar seu relatório que dirá se o texto está ou não em conformidade com a Constituição. Até o encerramento da discussão da matéria na comissão, os senadores, membros da comissão, podem apresentar emendas ao texto.
A apresentação do relatório de Jereissati será seguida de vista coletiva – mais tempo para que os senadores analisem a proposta – por uma semana. A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta. Se for rejeitado, o documento pode ser apreciado, em voto em separado, apresentado por outro senador contrário à proposta. A palavra final é do plenário do Senado, que precisará votar a matéria em dois turnos. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 dos 81 votos de senadores para aprovar a proposta.

Primeiro turno
No primeiro turno em plenário, a discussão deve ser feita em até cinco sessões. Durante esse período os parlamentares podem apresentar as chamadas emendas de mérito com sugestões de mudanças em trechos da proposta. No entanto, essas emendas têm que ser subscritas, por, no mínimo, 27 dos senadores.
Vencido o primeiro turno de votação, o segundo, de acordo com o regimento, deve ocorrer após um prazo de cinco dias úteis. Esse interstício pode ser quebrado caso haja acordo entre os senadores. Nesse último turno de votação, somente emendas de redação, aquelas que não alteram o mérito da proposta, podem ser apresentadas. Nesta fase são apenas três sessões para discussão e as emendas também precisam ser assinadas por 1/3, ou seja, 27 senadores.
Se aprovado como veio da Câmara dos Deputados, o texto vai à promulgação em sessão solene conjunta do Congresso Nacional.

 

Comment here