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Reunião com governador define etapas para retomada da UFN III

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ANTÔNIO CRISPIM – TRÊS LAGOAS

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) e o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, reuniram-se nesta quinta-feira (18), na Governadoria, em Campo Grande, com representantes da Petrobras e do grupo russo Acron, que está negociando a compra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III). A indústria está com as obras paradas desde dezembro de 2014. A retomada é muito esperada pelas autoridades e população de Mato Grosso do Sul, especialmente Três Lagoas, pelo que representa economicamente. A princípio, as obras podem ser retomadas em janeiro de 2020.
A negociação é bastante complexa, pois além dos inúmeros problemas enfrentados pela Petrobras, incluindo ações na Justiça que tentaram barrar a venda de ativos, há outras questões legais, que envolve prazos para urufruir benefícios tributários estaduais e municipais. Por isso, o procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão e o secretário de Governo e Políticas Públicas, Daynler Leonel também participaram do encontro. Os acordos foram encaminhados.
Para que o processo possa avançar, deve ser finalizada a negociação entre a Acron e a Petrobras. A previsão é de que em setembro tudo esteja sacramentado.
Para que o negócio seja viabilizado, o governo do Estado vai isentar a empresa da alíquota de 10% de ICMS na importação de equipamentos e desconto de 75% sobre a cobrança de ICMS na exportação da ureia.

ENTENDA O CASO
A unidade começou a ser construída por meio de consórcio. A Petrobras investir mais de R$ 3 bilhões na obra e chegou a 83%. No entanto, problemas financeiros começaram a comprometer o cronograma. Além disso teve o escândalo da Lava Jato. Com tudo isso, em dezembro de 2014 as obras foram paralisadas e trabalhadores demitidos. Houve problemas quanto aos acertos trabalhistas, além de dezenas de credores, acumulando débito superior a R$ 30 milhões. Muitas empresas quebraram.
Em outubro de 2017 foi anunciado o plano para venda e várias empresas demonstraram interesse. Tudo caminhava para desfecho positivo, quando ações na justiça retardaram a negociação da unidade, assim como de outros ativos da estatal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho, que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias das estatais não precisa de aval do Congresso Nacional para ser realizado. Essa decisão possibilitou a continuidade do processo de negociação, abrindo caminho para as negociações.
A empresa russa prevê investimentos de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 5 bilhões na fábrica e R$ 3,2 bilhões de pagamento à Petrobras.
Como vai consumir aproximadamente 2,3 milhões de metros cúbicos de gás natural por mês, recentemente a YPFB, da Bolívia, anunciou fechamento de acordo com a Acron para fornecer 2,2 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia às unidades da empresa no Brasil, entre elas a fábrica de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul (UFN3). A operação será realizada por um período de 20 anos, válido a partir de 2023. Há informações também de que a empresa boliviana, além de ser fornecedora da Acron, quer tornar-se sócia na UFN III, além de comprar parte da Petrobras no Gasoduto Brasil-Bolívia.

 

 


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