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TCE nega recurso e mantém contas de Edgar de Souza desaprovadas

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DA REDAÇÃO – LINS

Em decisão do final de setembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou recurso do prefeito cassado de Lins, Edgar de Souza (PSDB), contra decisão que desaprovou as contas relativas a 2017. Várias irregularidades foram apontadas pelo TCE, como déficit financeiro superior a R$ 21 milhões no período.
“Segundo o disposto no voto condutor, a reprovação das contas decorreu do déficit financeiro de R$ 21.434.660,44, correspondente a 42 dias de arrecadação da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do patamar de 30 dias admitido na jurisprudência desta Corte”, consta da decisão assinada pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
De acordo com a decisão, a Administração de Edgar de Souza não deu atenção especial ao controle dos gastos, o que permitiria, ao final do exercício, a obtenção de resultado financeiro positivo ou ao até mesmo negativo, mas discreto e situado dentro de patamar aceitável pela jurisprudência desta Corte”. “Contudo, a despeito dos oito alertas emitidos durante o acompanhamento da gestão fiscal4, a ausência de medidas para equilibrar as contas acabou desencadeando déficit da execução orçamentária efetivamente arrecadada (R$ 183.616.035,38), bem como déficit financeiro de R$ 21.434.660,44, equivalente a 42 dias da RCL, superando o limite
de 30 dias admissível à luz da jurisprudência desta Corte. Ademais, caso a Prefeitura tivesse recolhido regularmente as contribuições previdenciárias patronais das competências 11 e 13/2017, cujos empenhos foram cancelados em 2017 e a despesa reempenhada no exercício de 2018, o déficit em comento se elevaria para R$ 23.028.904,415, equivalente a 44 dias da RCL”, consta da decisão do TCE.

 


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