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Decreto regulamenta Banco de Alimentos combate à fome

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DA REDAÇÃO PENÁPOLIS

Durante reunião na Prefeitura de Penápolis foi discutida a sistemática do Banco de Alimentos, regulamentado por decreto municipal. O objetivo é auxiliar no combate à fome com a arrecadação de alimentos perecíveis, como verduras, frutas e legumes, junto aos estabelecimentos comerciais do gênero.

A iniciativa se baseia na captação de gêneros alimentícios não perecíveis que seriam descartados por supermercados, feiras e outros comércios afins, e que podem passar por uma avaliação de qualidade; posteriormente a essa avaliação, os itens serão doados a entidades assistenciais e/ou famílias em vulnerabilidade social.

As ações são coordenadas pelo Fundo Social de Solidariedade e Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento e Trabalho, que nos próximos dias vai se reunir com representantes dos estabelecimentos comerciais para solicitar a adesão e colaboração.

O Decreto Municipal descreve os alimentos, neste caso, sendo industrializados ou in natura, e que por algum motivo, estando ainda dentro do prazo de validade, perderam sua condição de comercialização. Contudo, se esses produtos mantêm inalteradas as propriedades que garantam condições de consumo humano, poderão ser doados.

Ainda segundo o decreto, o Banco de Alimentos efetuará a entrega dos alimentos às famílias em extrema vulnerabilidade, referenciadas nos serviços executados de maneira direta e indireta, em parceria com o Poder Público.

Serão consideradas aptas a receberem os donativos as Organizações Sociais devidamente inscritas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis.

O Banco de Alimentos de Penápolis deverá fazer o uso de uma metodologia qualificada, onde os alimentos deverão ser arrecadados e mantidos em uma central de arrecadações, vinculada ao Fundo Social de Solidariedade e somente após distribuída às Organizações Sociais da Sociedade Civil, para a destinação às famílias em extrema vulnerabilidade. Será utilizado o espaço do Fundo Social de Solidariedade e da Cozinha Comunitária.

 


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