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DIEGO FERNANDES – LINS

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou pedido do prefeito cassado de Lins, Edgar de Souza (PSDB), para suspender decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a realização de eleições indiretas para o cargo de prefeito, devido a cassação de seu mandato.

Em decisão proferida pelo juiz Manuel Pacheco Dias Marcelino, foi declarado que a ação de Edgar não teria efeitos práticos para ele, já que mesmo que as eleições fossem suspensas, seu diploma e de seu vice já foram cassados pela decisão do TSE, neste caso, mesmo sem as eleições, ele não poderia continuar no cargo.

No texto da decisão, o juiz ainda lembrou que é juridicamente impossível a reforma da decisão do TSE. O prefeito cassado Edgar de Souza tenta com a ação permanecer no cargo mesmo com decisão da Corte Superior por eleições indiretas no município, decisão esta que não pode ser reformada pelo TRE em respeito ao ordenamento jurídico brasileiro.

Edgar de Souza afirma na ação que uma eventual eleição suplementar em Lins poderia causar aglomerações, o que poderia contribuir para o aumento do contágio do novo coronavírus, outro argumento refutado pela decisão do juiz. Para o magistrado, a realização das eleições suplementares deverá ocorrer de forma indireta, de acordo com o TSE, e que não pressupõe aglomeração de grande número de pessoas.

O juiz também lembra que o ministro Luís Roberto Barroso demonstrou preocupação com as políticas sanitárias de combate à covid-19 e, exatamente por isso, determinou eleições indiretas o mais rápido possível, para que a cidade não ficasse sem comando a partir do afastamento do prefeito cassado.

Por fim, o texto da decisão lembra que os diplomas de Edgar de Souza e Carlos Daher estão oficialmente cassados por ação de impugnação de mandato eletivo já tramitada em instâncias ordinárias e extraordinárias. A ação proposta pelo prefeito cassado de Lins foi, portanto, extinta por decisão do magistrado.

Decisão do TSE

O prefeito cassado Edgar de Souza e seu vice Carlos Daher foram condenados por abuso de poder político, em razão de conduta vedada, durante a campanha eleitoral para a reeleição de Edgar em 2016.

Por maioria de votos, os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral.

Condenação

A condenação de Edgar refere-se a denúncia feita pelo PSL, por propaganda da administração em período irregular. O acórdão se fundamentou na prática de abuso de poder político pelo prefeito durante a campanha eleitoral de 2016.

A sentença consta que o abuso “se caracterizou pela ofensa ao princípio da impessoalidade em propagandas” realizadas por Edgar de Souza no exercício do cargo de prefeito.

Segundo o TRE, houve divulgação de propagandas pela prefeitura nos três meses que antecederam as eleições de 2016, período vedado pela legislação.

O presidente do TRE considerou que os atos praticados pelo candidato eleito foram “dotados de gravidade suficiente para gerar a cassação dos diplomas”.

Edgar de Souza e Carlos Daher receberam 17.491 votos nas eleições municipais de 2016, o que corresponde a 47,99% do total de votos válidos. Foram 42.263 eleitores que compareceram às urnas no pleito dentre os 56.529 aptos a votar na época.

Eleições indiretas

Estava marcada para a noite de ontem, na Câmara Municipal de Lins, sessão extraordinária para a definição dos ritos para realização das eleições indiretas para prefeito e vice do município, que devem ser publicadas em edital até o final da semana pelo legislativo municipal.

Também estava prevista a posse do presidente da Câmara Neto Danzi (Solidariedade) como prefeito interino até a realização das eleições indiretas, além da eleição de um novo suplente para a Mesa Administrativa da Câmara. Até o fechamento desta edição, a sessão ainda estava em andamento.

Na última segunda-feira, o prefeito cassado Edgar de Souza se recusou a assinar ofício entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Neto Danzi, comunicando seu afastamento do cargo.


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