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ANTONIO CRISPIM – LINS

Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso do prefeito cassado de Lins, Edgar de Souza e do vice-prefeito, Carlos Daher. Desde abril o relator, ministro Edson Fachin, deixou claro que o prefeito deveria ser afastado imediatamente. Na sessão dessa quinta-feira, os ministros decidiram pelo afastamento. O novo prefeito será eleito pelos vereadores (eleição indireta). A data da eleição do novo prefeito deve ser definida nos próximos dias.

Na sessão de abril o ministro Fachin chegou a dizer que os recursos eram meramente (protelatórios) e que a sentença de cassação deveria ser cumprida antes da publicação do acórdão. No entanto, julgamento foi suspenso porque ministro Og Fernandes pediu vistas.

Segundo Fachin, o primeiro recurso foi julgado em junho do ano passado e até agora o prefeito cassado continua no cargo, com “medidas legais, mas de cunho protelatório”. A ministra Rosa Weber, que havia pedido vistas, foi favorável à rejeição do recurso, mas com cumprimento da sentença após a publicação do acórdão.

Diante desta posição, o ministro Og Fernandes pediu vistas para analisar melhor a questão do cumprimento da sentença. Já o ministro Luiz Salomão lembrou que o momento é complicado devido à pandemia e que a realização de nova eleição poderia ser inviável no momento. Ele chegou a citar o que denominou de “jurisprudência de exceção”, ou seja, permitir algo somente devido ao problema do coronavírus.

“O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, e, por maioria, vencidos a ministra Rosa Weber e os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, entendeu que a execução do acórdão deve se dar imediatamente, nos termos do voto do ministro Edson Fachin. Votaram com o relator os ministros Og Fernandes (voto reajustado), Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso (presidente). Prosseguindo, o Tribunal, por maioria, vencido o ministro Luis Felipe Salomão, determinou a realização de eleições no âmbito municipal, conforme o artigo 224, §4º, inciso I, do Código Eleitoral, nos termos do voto do Ministro Edson Fachin. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos”, consta publicação no site do Tribunal Superior Eleitoral.

POSICIONAMENTO

Durante a sessão vários ministros se posicionaram como Felipe Salomão, demonstrando preocupação com a troca de comando do município durante a pandemia. O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, foi convincente nos argumentos, dizendo que Edgar de Souza está exercendo o poder a mais de 3 anos e meio, mesmo tendo o registro de candidatura indeferido. Para o procurador, isso desgasta a própria Justiça.

A7 edgar


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