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ANTONIO CRISPIM – LINS

Em julgamento que terminou às 20h45 dessa terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou outra vez o julgamento de agravo regimental do prefeito cassado de Lins, Edgar de Souza e do vice-prefeito, Carlos Daher. O relator, ministro Edson Fachin, deixou claro que o prefeito deveria ser afastado imediatamente. O ministro chegou a dizer que os recursos são meramente (protelatórios) e que a sentença de cassação deveria ser cumprida antes da publicação do acórdão. No entanto, julgamento foi suspenso porque ministro Og Fernandes pediu vistas.

Segundo Fachin, o primeiro recurso foi julgado em junho do ano passado e até agora o prefeito cassado continua no cargo, com “medidas legais, mas de cunho protelatório”. A ministra Rosa Weber, que havia pedido vistas, foi favorável à rejeição do recurso, mas com cumprimento da sentença após a publicação do acórdão.

Diante desta posição, o ministro Og Fernandes pediu vistas para analisar melhor a questão do cumprimento da sentença. Já o ministro Luiz Salomão lembrou que o momento é complicado devido à pandemia e que a realização de nova eleição poderia ser inviável no momento. Ele chegou a citar o que denominou de “jurisprudência de exceção”, ou seja, permitir algo somente devido ao problema do coronavírus. Salomão disse que antes já tinha opinião formada e que votaria com Fachin. Mas diante da pandemia, vai esperar o voto de Og Fernandes. O ministro Luís Barroso também citou a questão da pandemia.

A ministra Rosa Weber afirmou que municípios com eleições suplementares marcadas para o dia 21 de junho já pediram a suspensão devido à pandemia.

Com esta decisão do TSE, mesmo cassado em primeira e segunda instâncias por abuso de poder político, Edgar de Souza continua à frente da Prefeitura.

 

 


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