Da Redação – Birigui
A Câmara Municipal de Birigui aprovou em sessão realizada na última terça-feira (24) uma CP, Comissão Processante, para investigar denúncia feita pelo ex-vereador André Fermino. Ele protocolou uma denúncia no Legislativo sobre a possível utilização de maquinários e equipes da Prefeitura para a realização de obras em uma avenida de um loteamento particular. Ele também denuncia possível irregularidade ambiental.
A Comissão foi aceita por unanimidade pelos vereadores após a leitura da representação. O vereador Everaldo Santelli (MDB), que comandou a sessão na ausência do Presidente da Câmara, Pastor Reginaldo (PL), fez o sorteio dos integrantes da CP. Os vereadores Marcos da Ripada (União Brasil), Zezinho Avanço (MDB) e Pastor Davi (PRD) foram os escolhidos.
Os sorteados devem se reunir para definir a presidência e a relatoria da CP, que terá 90 dias de trabalho para a investigação. Se ao final for decidido pela procedência da denúncia, haverá votação na Câmara que pode cassar a Prefeita Samanta Borini (PSD). De a decisão for pela improcedência, o caso é arquivado.
A Denúncia
A obra denunciada pelo ex-vereador está acontecendo na Rua Paulo da Silva Nunes. De acordo com a denúncia, a obra é particular, vinculada a um empreendimento chamado Loteamento Residencial Ibiza 2. A obra estaria interditada devido a irregularidades.
Porém, imagens do último dia 19 de março que estão em posse do denunciante e foram publicadas na internet, mostram maquinários e equipes da prefeitura de Birigui trabalhando no local. Os responsáveis não apresentaram ordem de serviço para o trabalho.
De acordo com informações da Guarda Municipal, o município teria assumido a obra para evitar custos à empresa responsável pelo loteamento.
Na denúncia, Fermino cita que a Lei Federal 6.766/79, que trata sobre o parcelamento de solo urbano, prevê que a empresa que faz o loteamento é que é a responsável por realizar a infraestrutura urbana, como abertura de vias e pavimentação.
Ele afirma que foi encontrado na mesa do Secretário de Serviços Públicos de Birigui, um orçamento da obra feito pela empresa privada no valor de R$ 300 mil. Teria sido feito um termo de cooperação com a empresa sem assinatura das partes envolvidas (prefeitura e empresa) e sem aprovação da Câmara.
Além disso, ele aponta que a obra está sendo realizada às margens do Córrego Nunes, com supressão vegetal, alteração de relevo e movimentação de terra, tudo isso, segundo a denúncia, sem autorização de algum órgão ambiental responsável, no caso, a Cetesb.
CEI
Na sessão do dia 17 de março, a Câmara de Birigui já havia aberto uma CEI, Comissão Especial de Inquérito, para investigar possíveis irregularidades em contratos da Santa Casa de Birigui, que está sob intervenção do município.
O pedido de CEI foi assinado por todos os vereadores e também derivou de denúncia feita pelo ex-vereador André Fermino.
Os parlamentares Marcos da Ripada (União Brasil), Tody da Unidiesel (Avante) e Odair da Monza (PRD) foram os sorteados para compor a comissão, que tem 90 dias para os trabalhos.