Da Redação – Araçatuba
Os vereadores vão discutir e votar sete itens que integram a Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária do ano agendada para a próxima segunda-feira (2/3).
O Plenário analisa três vetos totais do prefeito Lucas Zanatta (PL) a projetos de lei aprovados na Casa. O primeiro deles trata da criação do Programa Municipal de Proteção, Recuperação e Adoção de Nascentes e Áreas de Preservação Permanente (Programa Revive Nascentes), que autoriza a celebração de parcerias com a iniciativa privada e a instituição de incentivos fiscais.
Outro projeto de lei aprovado pela Câmara e rejeitado integralmente pelo chefe do Executivo trata do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Araçatuba.
O terceiro e último veto a ser analisado pelos demais parlamentares diz respeito à gestão integrada e eficiente das águas das chuvas do município, com adoção de tecnologias sustentáveis, diretrizes técnicas e medidas educativas preventivas.
Assinado pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade), os parlamentares analisam a criação no município de Araçatuba do Programa Bolsa Atirador, um benefício socioassistencial e formativo para dar suporte financeiro temporário a jovens matriculados no Serviço Militar Obrigatório no Tiro de Guerra local que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Depois de ser adiado por duas vezes, retorna à pauta de votação o projeto de lei que denomina Valter Raniel a Rua 14 do Loteamento Residencial Paquerê. A proposta é assinada pelo vereador João Pedro Pugina (PL).
O Plenário vota uma Moção de Repúdio assinada pelos vereadores Luís Boatto, Ícaro Morales (Cidadania) pela vereadora Edna Flor (Podemos) a projeto de lei do deputado federal Aliel Machado que propõe a criação do Senatur (Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo) e do comitê intersetorial de investimento no turismo.
Por fim, também vai à votação um recurso que pede reconsideração da decisão de não recebimento do projeto de lei assinado pela vereadora Sol do Autismo (PL). A proposta torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais que atuam com crianças e adolescentes em organizações não governamentais e instituições privadas que recebem recursos públicos de emendas impositivas.
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos), Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e a vereadora Edna Flor.