SEM CHANCE - Prefeitura diz que auxílio emergencial municipal demandaria estudo de impacto financeiro e ressalta que os mais carentes receberam benefício do tipo do governo federal

Município descarta medidas de socorro financeiro à população

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Pelo menos por enquanto, a Prefeitura de Araçatuba não tem planos de dar socorro financeiro à população nem ao empresariado para amenizar os impactos da pandemia, que, dentre suas principais consequências, provocou desemprego e, a partir desta semana, levou a mais um período de fechamento de comércio e serviços considerados não essenciais, agora por 15 dias.

Em respostas a requerimentos de vereadores, encaminhadas à Câmara Municipal na semana passada, a gestão do prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) deixa clara a inexistência de medidas de estímulo ao setor produtivo e aos contribuintes, além de apoio aos mais pobres.

IMPOSTOS

Questionada pelo vereador Arlindo Araújo (MDB) sobre a possibilidade de o poder público local estender os prazos para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais tributos, como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a Secretaria Municipal da Fazenda informou que, diferentemente do ano passado, no momento, a prorrogação desses pagamentos não está prevista.

Em 2020, conforme o decreto 21.293/2020, Dilador prorrogou as datas para pagamento do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e do ISSQN com vencimento em abril para agosto, inclusive de parcelamentos administrativos de débitos fiscais, mantendo-se o dia do vencimento original. Na ocasião, conforme o texto publicado pelo Executivo, a medida considerou o contexto da doença que já matou mais de 250 mil brasileiros e “a necessidade de o poder público municipal minimizar essa situação, agora, atendendo aos comerciantes, empresários e munícipes que teriam que efetuar o pagamento”.

Para este ano, o decreto municipal 21.572, de 18 de dezembro de 2020, alterou, em caráter excepcional, as datas de vencimento da primeira parcela mensal, parcela única e parcelamento do IPTU, além de taxas. Sobre o ISSQN, a administração municipal disse que o primeiro vencimento ocorrerá no próximo dia 31 e, dependendo da quantidade de parcelas, os próximos se darão a cada 30 dias sucessivamente, exceto para os prestadores de serviços cujos vencimentos são sempre no dia 10 de cada mês. O governo tucano ressaltou que não há programa específico de recuperação fiscal.

Em seu questionamento, Arlindo destacava que alguns municípios, diante da segunda onda do novo coronavírus, elaboraram novos planos de contenção econômica para conseguirem enfrentar o atual ciclo da doença. Entre alguns exemplos, apurados por O LIBERAL REGIONAL, estão as prefeituras de Mogi Mirim (SP), Ponta Grossa (PR) e Cachoeiro do Itapemirim (ES). Para Arlindo, “diante da gravidade da situação, é necessário o desenvolvimento de programas de incentivo tanto para o contribuinte quanto para o setor produtivo, principalmente para os pequenos comerciantes, que foram tão castigados em decorrência da pandemia”.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Outra medida implantada em demais cidades brasileiras (como São Paulo, também governada pelo PSDB) que, no entanto, não deverá ser seguida em Araçatuba é a concessão de auxílio emergencial por parte do município à população mais carente.

Em requerimento aprovado em 10 de fevereiro, o vereador Evandro Molina (PP) questionava à Prefeitura se é possível destinar para cada família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal um auxílio mínimo de R$ 200 mensais enquanto perdurar a pandemia.

Também perguntava se, dos recursos recebidos pelo município da União ou do Estado, ou mesmo utilizando verba própria para ações voltadas à saúde pública, existe algum projeto que possibilite oferecer auxílio emergencial em nível municipal a pessoas de baixa renda.

No entanto, em sua manifestação, a Secretaria Municipal de Assistência Social disse que os atendidos pelo setor, em sua maioria, foram beneficiados pelo auxílio emergencial do Governo Federal ao longo de 2020. “Para projetos como este auxílio mínimo de R$ 200,00, necessitamos de estudo técnico e minucioso, demonstrando o impacto financeiro no orçamento municipal”, diz a resposta oficial ao vereador do Partido Progressista.

Ainda em seu posicionamento, a Prefeitura alega que, com os recursos estaduais e federais recebidos para combate à pandemia, foram adquiridos equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), alimentos destinados às instituições de longa permanência, aplicados em ações socioassistencias e no repasse para aquisição de alimentos distribuídos à população em situação de vulnerabilidade social.

 

Paralisação das atividades pode provocar dilema semelhante ao do começo de 2020

 

A suspensão de serviços não essenciais por causa da segunda onda do novo coronavírus pode levar o município a viver situação semelhante à enfrentada nos primeiros meses da atual crise sanitária mundial de saúde.

Com a redução das diversas atividades econômicas do município, a Prefeitura sentiu nos meses de abril e maio do corrente exercício uma redução de receitas oriundas dos repasses constitucionais, bem como da arrecadação de tributos municipais com impacto negativo, em relação ao mesmo período do exercício anterior, da ordem de 23%.

Por conta disso, no início da pandemia, a administração municipal determinou a suspensão de gastos para atividades diversas preservando, contudo, serviços que pudessem trazer prejuízos à população. Não foram afetadas as atividades nas áreas de Saúde e Educação.

SEM DIMENSÃO

Apesar de o fechamento de empresas e o desemprego serem os maiores dilemas da população sob o ponto de vista da economia, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, no município, não há dados que identifiquem tais situações.

 

 


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