Da Redação – Araçatuba
O Ministério Público de Araçatuba, através do promotor Joel Furlan, decidiu pelo arquivamento de denúncia contra o vereador João Pedro Pugina (PL). A denúncia foi realizada pelo 2º Conselho Tutelar de Araçatuba motivada pelo presidente do PSOL, Matheus Lemes, e acusava o parlamentar de propagar a fé cristã durante um evento do Setembro Amarelo, na Escola Estadual Maria do Carmo Lélis, no Morada dos Nobres, em Araçatuba.
Na denúncia, protocolada no órgão, acusava-se o vereador de participar de uma oração junto com servidores da Secretaria de Assistencial Social, em uma atividade denominada Projeto Vida, em alusão ao mês de conscientização sobre a importância da saúde mental.
De acordo com o promotor, o arquivamento se dá por não existir uma justa causa para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. A decisão expressa que a ação de Pugina e dos servidores não causou danos ao patrimônio público e social e não houve ofensas aos interesses difusos, coletivos e individuais.
Depoimentos
De acordo com os depoimentos em oitivas e manifestações do Poder Público Municipal e Estadual, todas as determinações foram cumpridas.
“A Diretora explicou, de maneira informal, que não sabia que o evento tomaria o rumo que tomou. Por outro lado, coletou autorização do uso de imagens de todos os participantes. Além disso, informou que, em caso de novos eventos semelhantes, o cuidado será retomado. Da mesma forma, todo o corpo docente e discente foi cientificado, conforme documentos juntados”, diz trecho do documento.
Pugina explicou, em resposta ao MP através de sua defesa, que participou do evento como convidado, junto à comitiva do Coordenador Estadual de Juventude.
Segundo ele, as palestras do evento abordaram temas como bullying, manejo das emoções e autoestima, enquanto os participantes relataram experiências de vida.
Foi informado também que o município tomou as providências e orientou a secretaria e servidores sobre o teor da portaria, em respeito à Constituição Federal e à laicidade do estado.