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Araçatuba
domingo, junho 26, 2022

LDO prevê receita 3% menor para Araçatuba no próximo ano

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Em tramitação na Câmara de Araçatuba, projeto de lei da Prefeitura que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021 prevê uma receita total de R$ 690.722.128,00.

Se não houver mudanças até o fim do ano, quando o orçamento irá à votação, o montante será praticamente 3% inferior ao de 2020, que ficou estabelecido em R$ 711.779.165,03, sendo o maior da história do município.

Caso esse volume financeiro se confirme também, contrariará uma tendência natural de crescimento observada nos cofres públicos nos últimos anos.

A previsão de queda, ainda que pequena, ocorre em momento no qual a pandemia do novo coronavírus traz uma série de incertezas quanto à retomada da atividade econômica, fator primordial para uma melhor expectativa em relação ao aumento da arrecadação municipal.

A LDO é o instrumento responsável por definir as normas para elaboração do orçamento – a peça que fixa receitas e despesas para o exercício do ano seguinte.

Ela servirá para o primeiro ano de mandato do próximo governo – que poderá ser do atual prefeito, Dilador Borges (PSDB), caso seja reeleito, ou de outro vencedor na eleição deste ano.

De acordo com fontes do Executivo, um acréscimo no valor previsto da receita está condicionado à inclusão de obras que venham a ser consideradas prioritárias pelo Executivo.

Na justificativa da proposta da LDO, Dilador disse: “A proposta visa dar condições de execução dos compromissos contidos no Programa de Governo, bem como atender os anseios da população araçatubense, manifestadas nas reuniões de audiências públicas realizadas e conduzidas ao longo do período de construção do PPA e da LDO”.

E complementa: “Nesse sentido, a promoção da justiça social e no desenvolvimento humano de todos os cidadãos, aliada às ações que permitam o crescimento econômico, a melhoria na qualidade de vida das pessoas, a proposta traz, também, as ferramentas que darão condições de inclusão, no orçamento do próximo exercício, a alocação dos recursos necessários à manutenção dos serviços públicos destinados a toda a população, sempre amparados na prática correta de gestão pública”.

PPA

Enquanto a matéria tramita na Casa, na última segunda-feira, por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei, também encaminhado pela administração municipal, que altera anexos do PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2018 a 2021. O objetivo das alterações foi compatibilizar essa peça orçamentária com a LDO.

AUDIÊNCIA

Amanhã, a partir das 9h, a Câmara vai realizar audiência pública a fim de coletar propostas da comunidade para a LDO. A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, formada pelos vereadores Alceu Batista de Almeida Júnior (PSDB), Cláudio Henrique da Silva (PMN) e Lucas Zanatta (PV).

Durante a audiência, sugestões devem ser enviadas pelo WhatsApp (18) 99683-0748.

Desde segunda-feira até sexta (19/6), propostas também serão recebidas pelo e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.com.br.

VOTAÇÃO

Como ocorre todos os anos, a votação da LDO é a única prevista para a última sessão ordinária do semestre, em 29 de junho.

Conforme o regimento interno da Câmara, por causa da apreciação desse projeto, o chamado grande expediente (primeira etapa da sessão, com leitura de requerimentos e indicações) terá duração máxima de trinta minutos. Também não haverá o pequeno expediente, fase em que ocorre o pronunciamento de vereadores previamente inscritos.

 

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RETRANCA

 

Município terá de explicar ao Legislativo

 

As condições financeiras de Araçatuba no atual momento foram abordadas recentemente em um requerimento aprovado Legislativo.

Os vereadores aguardam resposta do Executivo a um pedido de informações de Lucas Zanatta (PV) que questiona como a pandemia afetou a capacidade financeira do município.

No mesmo documento, o representante do Partido Verdade quer saber se o poder público possui estudo visando a minimizar a queda da arrecadação municipal de tributos. Em caso positivo, a gestão tucana deverá informar quais ações serão desenvolvidas nesse sentido.

Por fim, o autor do pedido quer saber se a manutenção de atividades essenciais, como as desenvolvidas nas áreas da saúde e da educação, será afetada.

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