EXIGÊNCIA - Apresentação do cartão de vacinação passa a ser exigido em algumas empresas

Exigência da vacina contra a covid-19 passa a fazer parte da política de empresas de Araçatuba

DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Algumas empresas de Araçatuba já estão exigindo dos funcionários a apresentação da carteirinha de vacinação contra a covid-19. A exigência tem sido feita tanto para colaboradores que já prestam serviços nestes locais, como também para pessoas que se candidatam a vagas de emprego.
Considerado um dos maiores empregadores de Araçatuba, com cerca de 2 mil funcionários espalhados em quatro unidades, o Supermercado Rondon é um destes locais que já exige do funcionário que esteja em dia com o seu ciclo vacinal. Praticamente todos os colaboradores já tomaram pelo menos a primeira dose da vacina contra a covid-19. A única exceção aberta é para aqueles colaboradores que não podem tomar a vacina por algum motivo de saúde, que também precisa ser comprovado com laudos médicos.
O controle da imunização dos colaboradores é feito pelo setor de recursos humanos da empresa, que passou a exigir uma carteirinha de vacinação contra a covid-19 dos trabalhadores.
De acordo com o responsável pelo RH da empresa, Bruno Lima, a empresa manteve o controle da vacinação desde o começo da imunização, feito por cada unidade do supermercado, que atualmente possui loja no centro e nos bairros Jussara, Ipanema e Hilda Mandarino.
Ele afirma que a empresa oferece orientação a todos os funcionários sobre a importância da vacinação de todos os colaboradores. Por estarem em contato direto com a população, os trabalhadores precisam estar imunizados, para evitar a contaminação e também manterem protegidos consumidores e demais colegas.
“O que nós mais temos é acesso à informação, se o funcionário não tem informações sobre a vacina, é só nos buscar. Se a gente informar para ele tudo isso, e ele mesmo assim escolher não se vacinar, talvez não seja nosso funcionário”, afirmou.
Favorável
Ainda não há uma lei específica que trata sobre demissão por justa causa para trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina, mas já há decisões favoráveis para empresas que tomaram tal atitude protocoladas na Justiça.
No mês de julho, por exemplo, uma decisão em primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil por recusar tomar a vacina contra a covid-19.
Outros casos ocorreram também pelo mundo. Em agosto, três funcionários do canal de notícias CNN foram demitidos nos Estados Unidos por não terem se vacinado. A emissora exigiu imunização de 100% dos colaboradores para a execução do trabalho presencial.
Segundo a procuradora regional do trabalho e coordenadora nacional de defesa do meio ambiente do trabalho, Marcia Kamei, a atitude do Supermercado Rondon citada pelo coordenador de RH é a correta. A firma deve oferecer informações ao funcionário sobre a vacinação.
“É papel da empresa trazer este esclarecimento para o empregado, já que é uma estratégia necessária e eficaz que ela está assumindo para o controle da doença no ambiente de trabalho”, afirmou. “O direito da informação deve ser exercido e, em último caso, se ainda houver uma resistência imotivada, pode-se chegar à demissão”, completou.

Fórum
Como informado durante esta semana pelo jornal O LIBERAL REGIONAL, a partir desta segunda-feira (27), visitantes dos fóruns da região e de todos os prédios administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverão exibir o comprovante de vacinação contra a covid-19. A portaria foi publicada na última terça-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com o TJ, podem ser apresentados o certificado de vacina digital, através do Conecte SUS, ou comprovante e cartão de vacinação impresso em papel timbrado recebido no momento da vacinação. Quem não pode tomar a vacina, deve apresentar laudo médico apresentando o motivo.
Servidores e magistrados que atuam nestes locais já tinham a vacina como obrigatória.

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