Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba assinou convênio com a Santa Casa de Araçatuba para o repasse do valor de cerca de R$ 2 milhões referente ao duodécimo da Câmara que foi devolvido no final do ano passado. O prefeito Lucas Zanatta (PL) anunciou em novembro que faria o repasse ao hospital, após reunião realizada com o provedor da Santa Casa, Dr. Éverton Santos.
O convênio foi assinado no dia 5 de março e tem o prazo vigente de 8 meses. Ele foi firmado após a Secretaria de Saúde de Araçatuba aceitar o Plano de Trabalho proposto pelo hospital para o recebimento do recurso.
De acordo com a própria Prefeitura, há a exigência do Tribunal de Contas de São Paulo para que os recursos tenham a garantia de uma rastreabilidade, já que estão saindo dos cofres públicos.
Segundo plano de trabalho apresentado pelo hospital, o valor aproximado de R$ 2 milhões vai ser utilizado para a compra de medicamentos e insumos diversos a serem utilizados nos atendimentos.
A aprovação do plano aconteceu no mês de fevereiro, depois de ele ter sido reenviado pelo hospital algumas vezes. Isto porque, após o anúncio do repasse, feito por Zanatta em novembro, a Santa Casa de Araçatuba já havia apresentado um plano que, segundo a prefeitura, não tinha as metas numéricas de forma mensurável. Com isso, o hospital foi atualizando o plano durante discussão com o Poder Público, até que teve sua última versão aceita no mês de fevereiro.
A Santa Casa de Araçatuba havia colocado no plano apresentado em dezembro o custeio de forma complementar de honorários médicos de procedimentos constantes na tabela SIGTAP/SUS, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos. Isto porque, na época, o hospital enfrentava dificuldades com seus compromissos por causa do pagamento do 13º salário aos seus colaboradores, por isso, os honorários tiveram o pagamento postergado.
Não houve consenso entre hospital e prefeitura para que o objeto de utilização do dinheiro fosse esse, devido a divergência de procedimentos apresentados por ambas as partes. Com isso, chegou-se à conclusão de que a melhor forma de utilização seria para a compra de insumos e medicamentos.
Em novo contato com a assessoria de imprensa do hospital, a informação passada foi de que até esta quinta-feira (26), o dinheiro ainda não havia sido disponibilizado na conta, porém, a Santa Casa confirmou que o acordo com a Prefeitura já está assinado e que o dinheiro deve ser disponibilizado nos próximos dias.
Boletim de ocorrência
O repasse da verba para o hospital chegou a virar caso de polícia. Isto porque, o vereador Luís Boatto (SD) chegou a dizer em uma sessão da Câmara Municipal que o Prefeito Lucas Zanatta (PL) havia mentido sobre o repasse dos valores para o hospital.
Zanatta fez um boletim de ocorrência contra o vereador, que foi chamado na Delegacia Seccional, no bairro Nova York, para prestar depoimento sobre o caso.
Na oportunidade, o prefeito se sentiu ofendido, já que a administração estava ainda cumprindo as etapas para a formulação do convênio, enquanto o vereador sustentou que estava falando a verdade, já que o recurso ainda não havia sido disponibilizado.