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Justiça Eleitoral barra candidata do PTC

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Justiça Eleitoral rejeitou pedido de registro para participação na eleição municipal deste ano da candidata a prefeita de Araçatuba Edilaine Cuine Martins (PTC).

A decisão do juiz eleitoral Wellington José Prates acompanhou manifestação pelo indeferimento formulada pela Ministério Público Eleitoral, segundo a qual a postulante “deixou de apresentar certidões de objeto e pé dos autos enunciados em sua certidão da Justiça Estadual”. A ausência desses documentos, pontuou o promotor eleitoral Flávio Hernandez José, torna a prefeiturável inelegível.

Em sua decisão, o magistrado reforça esse entendimento, dizendo que a apresentação dessas certidões é uma exigência prevista na legislação eleitoral em vigor.

“A candidata deixou de apresentar todas as certidões de objeto e pé constantes da certidão da Justiça Estadual de 1º Grau, documentos exigidos pela legislação em vigor, no art. 23, § 7º da Res. TSE 23609/2019, impedindo, dessa feita, a efetiva análise da elegibilidade da candidata”, enfatizou o juiz, em seu veredicto.

A decisão também atinge o vice de Edilaine, Marcelo Jorge Oliveira (PTC). Isso porque o indeferimento determinado pelo magistrado é extensivo à chapa de Edilaine.

Para poder participar do pleito, Edilaine poderá ingressar com recurso, comprovando toda a documentação exigida e que não fora devidamente apresentada.

Publicitária fora da política, Edilaine é a única mulher dentre os candidatos a prefeito de Araçatuba neste ano. Com o candidato do Podemos, Filipe Fornari, divide a condição de postulante mais jovem do pleito. Ambos têm 35 anos de idade. Esta é também a primeira vez que ela concorre a um cargo eletivo, assim como Marcelo, que é servidor público municipal e tem 46 anos.

CENÁRIO REDUZIDO

Se, ao final de todas as possibilidades de recurso no processo, a chapa de Edilaine não conseguir reverter a situação, o cenário eleitoral de Araçatuba poderá ser reduzido a seis candidaturas. Neste ano, oito nomes foram lançados à corrida municipal.

Há duas semanas, o MPE também pediu a impugnação do candidato a prefeito Domingos Andorfato (PTB). A ação com o pedido, que ainda será julgada pela Justiça Eleitoral, afirma que o ex-prefeito araçatubense está inelegível em virtude da situação de “quebra” de suas empresas, tendo causado prejuízo a diversos clientes.

O petebista já apresentou sua defesa ao Judiciário e, paralelamente, seu partido tenta, no STF (Supremo Tribunal Federal), conseguir brecha na legislação eleitoral que garanta a participação dele na disputa municipal deste ano.

Mas, ontem, além de Andorfato, a chapa do PTB passou a ficar ameaçada também. Isso porque o MPE ingressou com pedido de impugnação da candidatura do vice de Andorfato, Wilson Pereira de Souza, o Fred. Segundo o promotor Flávio Hernandez José, Fred está inelegível por ter sido condenado, irrecorrivelmente, em ação penal na qual é acusado de praticar apropriação indébita – crime contra o patrimônio privado. Em sua denúncia, o representante do Ministério Público Eleitoral sustenta que ainda não transcorreu o prazo de oito anos de inelegibilidade do postulante.

Procurado pela reportagem, Fred negou que esteja inapto a participar da eleição. “Vamos entrar com nossa defesa. Isso está prescrito. Não tive condenação de prestação de serviço, não paguei multa, não paguei cesta básica… Fui absolvido de tudo. Estou apto a participar da eleição. Meus advogados estão defesa e vamos aguardar. Tenho todas as certidões que me garantem a participação no pleito”, afirmou.

DEMAIS CANDIDATOS

Em relação aos demais participantes do pleito, até o momento, a Justiça Eleitoral já deferiu os pedidos de candidatura de Fornari, Cido Saraiva (MDB), Flávio Salatino (PV) e Paulo Sanda (PSOL). Além de Andorfato, também aguardam julgamento de seus pedidos os candidatos do PSDB e do PT, Dilador Borges Damasceno e Sebastião Júnior, respectivamente.


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