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Justiça nega pedido para retirada de ataques a vereador nas redes sociais

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Justiça de Araçatuba rejeitou no começo desta semana pedido feito pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) para que o também parlamentar Arlindo Araújo (MDB) retirasse das redes sociais conteúdo do qual o tucano considera ofensivo à sua hora.

Na decisão sobre o pedido de liminar, o juiz Antônio Sanches Batagelo, da Vara do Juizado Especial Cível, considerou que “não ficaram devidamente demonstrados os pressupostos necessários para o deferimento da antecipação de tutela”.

O magistrado sustentou que o material a ser excluído estava inserido em páginas de rede social e de plataforma de compartilhamento de vídeos não sujeitos diretamente ao controle de Arlindo. Ou seja, foi reproduzido da Câmara. Por isso, concluiu o representante do Judiciário, fica “inviável a providência pretendida por atingir direito de terceiro”.

A liminar foi pleiteada na Justiça local por Almir em ação de reparação por danos morais movida contra Arlindo após ataques sofridos pelo emedebista durante sessão, há duas semanas. O processo corre em segredo de justiça, mas a reportagem obteve acesso ao veredicto. Conforme O LIBERAL noticiou no último dia 18, na reunião ordinária de 14 de setembro, Arlindo o chamou de “tonto”, “cara de pau”, “sem vergonha”, “mal intencionado” e “pilantra” e conclamou a população a ignorar o seu companheiro de Legislativo.

O CASO

Em pronunciamento na tribuna livre, momento no qual os representantes do Legislativo podem discorrer sobre assuntos diversos, Arlindo proferiu a seguinte manifestação: “(…) Ah o vereador Almir é tonto então! E não, ele não é tonto! Ele é cara de pau, ele é sem vergonha, ele é mal intencionado, ele quer aparecer porque esse ano tem eleição. E vem com essa história de novo. E isso tira minha paciência. (…)”

O emedebista prosseguiu nas críticas: “Então, aqueles que estão assistindo a sessão, colegas vereadores e público, que estejam assistindo a sessão, não entrem na conversa desse pilantra porque isso é politicagem, isso é tentar enganar os outros”.

Naquele momento, Arlindo, que é médico veterinário, fazia referência à lei de 2017 proposta por Almir e aprovada pela Câmara sobre o tratamento da leishmaniose. Essa medida sempre provocou divergências entre eles, que são adversários políticos declarados, já tendo protagonizado várias trocas de farpas em plenário nesta legislatura. Apesar do embate, Almir e Arlindo não estavam plenário. Eles participavam da sessão por videoconferência, possibilidade admitida pela presidência da Casa aos vereadores que optarem por ficar em casa devido à pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Arlindo encerrou seu discurso com os seguintes dizeres:

“Eu gostaria que ele estivesse no plenário da Câmara e eu também, mas infelizmente ele tá na casa dele e eu tô na minha, porque eu já cansei de ouvir essas tonteiras, já perdi minha paciência com isso. Fica tentando enganar os outros, tentando enganar as pessoas, isso é patifaria, isso é falta de caráter, pare com essa palhaçada! E mais… Senhor não gostou do que eu falei? Vá amanhã cedo lá na frente da Câmara, me encontra lá, que aí eu vou falar pessoalmente. Terei o maior prazer de te encontrar lá. Seu tonto! Pilantra dos Inferno! Eram essas as minhas palavras, senhora presidente!”

CITAÇÃO

Apesar da negativa ao pedido de liminar, Batagelo determinou a citação de Arlindo para que, em 15 dias, apresente sua contestação no processo. O juiz ressaltou, no despacho, que a não apresentação de um posicionamento de Arlindo implicará na aceitação como “verdadeiros” dos fatos narrados pelo representante do PSDB.

 

 

Conselho de Ética vai apurar denúncia

 

Na Câmara Municipal, onde Almir entrou com representação contra Arlindo, a Procuradoria Legislativa emitiu parecer pelo encaminhamento da denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O órgão é formado pelos vereadores Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Cido Saraiva, colega de partido de Arlindo.

Em sua manifestação, o procurador Paulo Gerson Horschutz de Palma sustenta que a competência do conselho para apuração desses casos está prevista no próprio Regimento Interno da Casa.

Na representação, Almir pede investigação por possível quebra de decoro parlamentar ocorrida na sessão do último dia 14. No texto, o tucano afirma ter sido vítima de ofensa moral, ameaça de agressão física e expressões agressivas, discriminatórias e de baixo calão.

Ele citou o artigo terceiro do Código de Ética da Casa, segundo o qual são deveres fundamentais dos vereadores respeitar as convicções contrárias, quando do conflito de ideias, “mantendo-se rigorosamente no plano da discussão, sem utilizar de meios espúrios, de agressividade e de conduta de ódio”.

Em recente entrevista ao LIBERAL, Arlindo negou ter violado o Código de Ética. Afirmou ter dito apenas adjetivos e frisou que tem imunidade parlamentar.

 

 


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