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ARNON GOMES

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) investiga contratos de diferentes prefeituras da região voltados ao combate à pandemia que, juntos, somam R$ 11.670.418,50.

A constatação está em levantamento feito pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL junto a comunicado divulgado pela corte na última quarta-feira que traz um balanço das ações relacionadas ao enfrentamento da doença em todo o Estado.

Numa relação de nove contratos em análise, dois foram firmados pela Prefeitura de Araçatuba. O primeiro deles, destinado à locação de aparelho monitor multiparâmetro para uso no combate à covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O aluguel, feito junto à Priom Tecnologia em Equipamentos Eireli, ficou avaliado em R$ 135 mil.

Já o segundo – para a aquisição de luvas de procedimento usadas no combate à doença – custou R$ 179,1 mil aos cofres públicos municipais. A fornecedora foi a C & P Comércio de Produtos Médicos Farmacêuticos e Hospitalares.

 

SANTA CASA

O maior foco das investigações está em contratos e repasses feitos à Irmandade da Santa Casa de Birigui. Para ações de prevenção e tratamento da doença, o hospital tem contratos com o município. Além dos contratos para serviços prestados ao município, três repasses do Estado ao hospital – nos valores de R$ 9.567.345,00, R$ 6.697.890,00 e R$ 9.543.294,00, totalizando R$ 25.808.529,00 – também são investigados. Esses recursos tiveram como foco o custeio de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), gerenciamento do serviço de urgência e emergência e despesas do centro de triagem do hospital.

 

ETAPA

A reportagem apurou que estes processos estão em andamento.

Em nota publicada em seu site, o TCE-SP informou que divulgou todas as ações executadas em relação ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia de COVID-19 como forma de transparência no uso dos recursos públicos.

No comunicado, são apresentadas todas as ações tomadas pela Corte de Contas paulista desde que foi decretado, em março, o estado de calamidade em função da disseminação, em escala mundial, do novo coronavírus.

O documento, segundo o secretário-diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, traz a integralidade dos comunicados, atos, notas técnicas e resoluções editadas pela Presidência, pela Secretaria-Diretoria Geral e pela Diretoria-Geral de Administração, além das atividades de orientação e capacitação implantadas pela Corte desde 13 de março.

“Trata-se de uma prestação de contas e colaboração do Tribunal de Contas no sentido de promover a devida transparência dos recursos públicos, bem como servir de instrumento para promover o acompanhamento dos atos por parte de toda a sociedade”, explicou Rossi.

 

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RETRANCA

 

Em todo o Estado, uso de R$ 2 bilhões é investigado

 

De 20 de março a 31 de julho, o TCE selecionou outros 368 processos relativos a contratos, convênios e ajustes com o terceiro setor firmados pelos órgãos públicos estaduais e municipais. A soma dessas contratações equivale ao montante de R$ 2,2 bilhões.

Os contratos celebrados e os repasses feitos pelo Estado a entidades privadas – no total, 75 processos – somam R$ 1.651.026.661,14, ao passo que os ajustados pelos municípios paulistas, totalizando 293, inteiram o montante de R$ 558.252.035,07.

Todas as informações, colhidas mensalmente na forma de questionários aplicados aos entes fiscalizados, são disponibilizadas, para fins de incentivo ao controle social e à transparência, por meio da plataforma ‘Painel COVID-19’ (www.tce.sp.gov.br/covid19).

Por fim, o comunicado ainda disponibiliza o nome de todos os contratantes e as contratadas, objeto do contrato, valores ajustados e número do processo para acompanhamento por parte dos interessados.


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