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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Um paciente de Araçatuba, que sofre de problemas cardíacos, com quadro indicando risco de infarto, conseguiu na Justiça o direito a um cateterismo na rede pública de saúde.

No último dia 6, em julgamento virtual, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Estado para derrubar liminar concedida pela Justiça local que havia garantido ao aposentado a realização do exame.

Na apelação feita ao Judiciário, o governo paulista alegava que, com a pandemia da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, “atendimentos presenciais, não essenciais à preservação da vida, não poderão ser disponibilizados aos usuários, devendo-se respeitar os critérios de conveniência e oportunidade da administração pública”.

A Procuradoria Geral do Estado ponderava que não estava se omitindo de atendê-lo, mas sustentava que o paciente desejava “ter atendimento preferencial, preterindo outros pacientes que aguardam tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde)”.

A defesa estadual rechaçava a ideia de urgência e emergência no caso, sob o argumento de que “inexiste comprovação médica que informe o risco de vida”. Para a Procuradoria, as receitas médicas apresentadas pelo paciente eram provas “unilaterais, sendo necessário o contraditório”. Por fim, argumentava a necessidade de respeitar a previsão orçamentária.

CONSULTA

Apesar das alegações do Estado, a reportagem de O LIBERAL REGIONAL teve acesso à ação movida pelo advogado do paciente, Luís Fernando Della Barba, na qual é requerido, com urgência, o cateterismo. No processo, Della Barba relata que, em 4 de maio, o paciente apresentou fortes dores no peito que vinham do braço esquerdo. Estava ainda com pressão alta e dificuldade para respirar, sem conseguir se manter em pé, chegando a urinar nas calças.

Assim, foi internado imediatamente no Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba, onde foi informado que provavelmente estaria sofrendo o começo de infarto.

No entanto, refeitos os exames, foi liberado e recebeu alta médica. Mesmo assim, continuou a se sentir mal e com pressão alta. Logo, procurou um médico para a realização de diversos exames a fim de saber o que estava ocorrendo. Todos os procedimentos só foram possíveis, revela Della Barba, graças à ajuda financeira de amigos.

A constatação do risco de infarto foi feita pelo cardiologista Flávio Salatino, também vereador em Araçatuba. O médico ainda constatou uma lesão na parede esquerda do coração. Por isso, solicitou a urgência no cateterismo. Ao procurar a Santa Casa de Araçatuba para a realização do cateterismo, o aposentado foi informado que, na rede pública, o exame é feito somente no AME (Ambulatório Médico de Especialidades), serviço do Estado que se encontrava fechado.

Se quisesse ser submetido ao cateterismo na rede privada, teria que arcar com valor de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil. Sem condições para bancar o exame, a alternativa foi recorrer ao Judiciário.

JUSTIÇA

Ao conceder a liminar ao paciente, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, titular da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, considerou o artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de sua promoção, proteção e recuperação”.

Para o magistrado, ficou ainda comprovada a necessidade e a urgência do exame, “sob perigo de dano, consistente na possibilidade de criar-se situação irreversível em prejuízo da saúde e da vida do autor (no caso, o aposentado”.

 

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RETRANCA

 

Assistência à saúde não é monopólio do Estado, diz desembargador

 

Em seu despacho, o relator do caso no TJ-SP, desembargador Rubens Rihl, considera a existência de situação de calamidade pública no Brasil e no mundo em razão da pandemia de covid-19. Reconhece também a indicação da ANS (Agência Nacional de Saúde) para adiamento de consultas, exames e cirurgias que não se enquadram em casos de urgência e emergência durante a pandemia do novo coronavírus. Entretanto, o representante do Judiciário concluiu que o aposentado de Araçatuba comprovou a necessidade e urgência da medida.

“Diante desse quadro, o agravado (o paciente) apresentou receituário médico, bem como um encaminhamento indicativo da necessidade de cateterismo cardíaco ‘em caráter de urgência’”, afirmou o desembargador. No mesmo texto, ele diz que a saúde “não é monopólio do Estado”. E menciona ainda o artigo 5º do Código de Ética Médica, segundo o qual “o médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente”.

O Estado ainda pode recorrer do veredicto em instâncias superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).


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