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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Nove estabelecimentos localizados em Araçatuba, entre comércio de produtos agropecuários e petshops, foram autuados em operação realizada nesta semana pelo Procon estadual.

A fiscalização fez parte da operação Agropet, iniciada nesta semana no interior e no litoral para monitorar revendedores desses produtos.

O objetivo foi coibir infrações ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), tais como: problemas com precificação, falta de informação de validade ou prazo vencido, entre outros.

Só nos três primeiros dias de operação foram visitados 190 estabelecimentos, sendo 142 autuados (74%). Além de Araçatuba, houve autuação nas cidades de Marília, Limeira, Jaboticabal, Rio Grande da Serra, Santo André, Bebedouro, Jales, Guaratinguetá, Botucatu, Sorocaba, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Vicente, Barretos, Fernandópolis, Lorena, Bauru, Piracicaba, Matão, Mauá, São Bernardo do Campo, Guaíra, São José do Rio Preto, Aparecida, Pindamonhangaba, Itu e Tatuí.

De acordo com nota divulgada pelo Governo do Estado, a principal irregularidade encontrada, em 97 locais, tinha relação com a validade, ou seja, produtos com informação inadequada ou prazo vencido.

Todas as empresas autuadas responderão a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ser multadas, conforme a legislação.

PECULIARIDADE

Araçatuba foi uma das cidades que mais registrou autuações – a recordista foi Marília, com 20.

No caso local, os problemas encontrados diferem entre um estabelecimento e outro. No município, em apenas uma loja, foram constatadas as seguintes situações: falta de informação do preço à vista; CDC inacessível; inadequação da informação do prazo de validade/validade vencida; e ausência de identificação do fabricante, do Produto e da composição.

No caso mais grave, além de todos estes itens também, os técnicos do órgão fiscalizador constataram falta de níveis de garantia, composição e carimbo de registro no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento).

Nos demais, os problemas mais frequentes foram validade vencida e a identificação prejudicada do Código de Defesa do Consumidor.

PROTEÇÃO

Com essa operação, uma das maiores preocupações do Procon é proteger o consumidor. O órgão defende que os consumidores tenham direito ao acesso claro e preciso de informações como preço; finalidade, composição, origem e validade dos produtos comercializados, além da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nesses estabelecimentos. A constatação de descumprimento desses deveres pode acarretar multa ao estabelecimento.

A multa, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo R$ 665 e o máximo quase R$ 10 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

A operação termina nesta sexta-feira e envolverá até 50 municípios de todas as regiões do Estado de São Paulo.

Segundo o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, em relação ao trabalho no interior e litoral, não há região do estado que não seja alcançada pela mão fiscalizatória do Procon-SP. “A defesa do consumidor é nossa prioridade, porém nesse setor de petshops e lojas agropecuárias existe ainda um agravante, os maus-tratos aos animais, que também é duramente combatido em nossas ações” afirma Capez.


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