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ARNON GOMES

A três meses das eleições municipais e no último mês da atual legislatura, a Câmara de Araçatuba terá de decidir sobre duas propostas que preveem a redução salarial dos próprios parlamentares. De um lado, texto que estabelece a diminuição em 30% por questão de “bom senso” em virtude da pandemia da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. De outro, proposta fixa o ganho dos vereadores em um salário mínimo.
Apesar do volume de projetos, isso não significa que os atuais legisladores deverão optar entre um e outro. Isso até pode acontecer, mas o Legislativo pode muito bem arquivar ambas as proposituras. Por lei, o parlamento deve, isso sim, fixar o subsídio dos seus representantes para a próxima legislatura, que começa no em 2021. Nesse caso, o mais provável, a tendência é deixar como está – R$ 6,5 mil mensais para cada um dos 15 vereadores – ou elevar com base em índices inflacionários.
SALÁRIO MÍNIMO
Na tentativa de diminuir o custo do Legislativo, na última sexta-feira, o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) protocolou projeto de resolução que estabelece a redução salarial dos parlamentares em valor correspondente a um salário mínimo vigente no Estado de São Paulo – hoje, em R$ 1.163,55 ao mês. Se aprovada, a modificação entraria em vigor já neste ano.
Na justificativa do projeto, o tucano diz que, com a pandemia e o agravamento da situação fiscal dos municípios, ficou “incontestável” a necessidade de adoção de medidas urgentes “aptas a auxiliar no enfrentamento da crise econômica que se instalou nos diversos segmentos do país”. Diz ele, no texto: “O setor público, notadamente o Poder Legislativo, não comporta mais a prática do alto padrão de vencimentos”.
Ele ressalta que muitas das candidaturas são estimuladas pelos altos salários, levando várias pessoas a pleitear mandatos eletivos por enxergar nessa atividade uma oportunidade de obtenção de vastos recursos e dela extrair seu meio exclusivo de subsistência. “Devemos, a exemplo de nações desenvolvidas, passar a fixar subsídios públicos em quantias módicas e condizentes com a realidade do país, de modo a desonerar a máquina pública”, finaliza.
CONTROVÉRSIA
Almir protocolou seu projeto quatro dias após a Câmara aprovar recurso para que matéria proposta por seu desafeto, Arlindo Araújo (MDB), prevendo redução de 30%, pudesse tramitar pelas comissões da Casa e, posteriormente, ir à votação.
O texto de autoria do emedebista foi aprovado na sessão de segunda-feira passada com nove votos favoráveis e cinco contrários. Arlindo sugere que sua diminuição proposta perdure enquanto a cidade estiver sob os efeitos da situação de emergência em saúde pública por causa da pandemia. Se, ao final de toda a tramitação, a proposta for aprovada, a remuneração cairia de R$ 6.502,25 para R$ 4.551,57. “O momento exige decisões firmes e coerentes. É obrigação da classe política dar a sua contribuição, inclusive para servir como exemplo”, declarou Arlindo, durante a sessão virtual de segunda-feira passada.
Protocolada em 6 de julho deste ano, antes da última sessão, a matéria havia sido considerada inconstitucional pela Procuradoria Legislativa por violar os princípios da anterioridade, da legislatura e da irredutibilidade de subsídios.

 

Maiores casas legislativas do País reduziram salários de políticos

Enquanto na Câmara de Araçatuba a redução é uma incerteza, nas maiores casas legislativas, a diminuição passou em plenário sem grandes dificuldades.
Na Câmara Municipal de São Paulo, durante extraordinária realizada em 24 de abril, foi aprovado, por unanimidade, projeto de resolução que autoriza o corte de 30% no subsídio dos vereadores e ainda 30% nas verbas de gabinete.
Já a Assembleia Legislativa do Estado autorizou, no mesmo mês, a redução no ganho dos deputados estaduais e dos funcionários comissionados também em 30%, além de baixar em 40% as verbas de gabinete.
Com o enxugamento, o legislativo paulista assumiu o compromisso de doar R$ 320 milhões ao Estado para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Na ocasião, 85 deputados votaram a favor, um foi contra e um parlamentar não votou.

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SESSAO – Propostas serão apreciadas pelos parlamentares em ambiente virtual


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