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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Em resposta a requerimento aprovado pela Câmara que questionava o município sobre servidores municipais que estaria recebendo o Auxílio Emergencial irregularmente, a gestão do prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) justificou a necessidade do benefício a esses trabalhadores.

A Prefeitura afirma que o período de inscrição de servidores estatutários e estagiários para recebimento do socorro criado pelo governo federal destinado amparar trabalhadores prejudicados com o desemprego ou suspensão de suas atividades devido à pandemia “pode indicar que naquele momento faziam jus ao benefício do Auxílio Emergencial”.

No documento, a gestão tucana rechaça informação trazida a público pelo autor do requerimento, o vereador Lucas Zanatta (PV), de que 114 funcionários públicos estariam entre os contemplados. Segundo a administração municipal, foram 113, dos quais cem estagiários e 13 servidores estatutários. Essa conclusão, afirma o Executivo, é da Corregedoria Geral do Município, que iniciou apuração do caso após Dilador tomar conhecimento do caso por meio do pedido de informações feito pelo parlamentar do Partido Verde.

Conforme o governo tucano, do total de estagiários inscritos no para receber o Auxílio, 19 tiveram admissão na Prefeitura a partir de março deste ano; um teve o benefício retido em abril e maio por “divergências cadastrais” e quatro já tiveram sua rescisão por término de contrato. Já dos 13 servidores cadastrados no programa, oito começaram a trabalhar na Prefeitura em abril e maio, uma servidora já fazia parte do programa Bolsa Família e um servidor devolveu, espontaneamente, os valores recebidos.

Sendo assim, a Prefeitura diz que as circunstâncias indicam um enquadramento legal desses funcionários no programa. Afirma ainda que não tomou nenhuma medida administrativa em relação a esse caso. No entanto, informou ter encaminhado ao Ministério Público Federal todo o teor apurado, juntamente com a denúncia feita pelo representante do Legislativo.

Ainda na resposta a Zanatta, a Prefeitura diz não ter passado nenhum tipo de orientação aos atuais 3.916 servidores ativos ou estagiários por se tratar de “medida de cunho individual, desvinculadas das atribuições funcionais” desses trabalhadores.

CONTRAPONTO

Apesar das alegações do município, Zanatta sustentou a tese que os pagamentos foram irregulares, de acordo com sua assessoria. O posicionamento do vereado tem  base em decreto federal que estabeleceu as medidas de assistência social durante a pandemia da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, .

Conforme o decreto 10.316, de 7 de abril deste ano, o Auxílio Emergencial de R$ 600 deve ser concedido ao trabalhador que não tenha emprego formal – na Prefeitura, os servidores trabalham com registro em carteira. A regra também proíbe a concessão àqueles que estejam na condição de agente público.

DENÚNCIA

Zanatta entregou à Prefeitura o relatório com os 114 nomes no último dia 3. Na mesma data, a Câmara voltava do recesso de julho e iria votar o requerimento do vereador do PV.

Conforme o documento, a pesquisa foi elaborada com base na Lei Complementar 131/2009, que obriga o Poder Público a divulgar receitas e despesas, e na Lei 12.527/2011, que assegura o acesso à informação. A pedido do vereador e a fim de preservar a imagem de funcionários e estagiários, os nomes das pessoas contempladas serão mantidos em sigilo até que o Ministério Público e o Ministério Público Federal se manifestem sobre o tema.

Para chegar aos dados, a assessoria do legislador confrontou informações da Receita Federal com os do Portal da Transparência do Município.

GERAL

Conforme reportagem do LIBERAL publicada em 14 de junho, somente em abril, primeiro mês do Auxílio, 33.125 pessoas residentes em Araçatuba receberam o benefício. Naquele período, juntos, os contemplados receberam R$ 23.013.600,00. Desse total de moradores da cidade, 27.894 receberam o auxílio de R$ 600,00 e 5.231, de R$ 1,2 mil.

Criado em abril deste ano, o Auxílio Emergencial tem o objetivo de garantir uma renda mínima aos cidadãos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia. Só na manhã do dia de seu lançamento, o serviço contou com nove milhões de acessos e seis milhões de cadastros.

No caso de Araçatuba, dos mais de 33 mil que recebem o Auxílio, 5.248 pessoas são beneficiárias do programa Bolsa Família; 8.289 inscritos no CadÚnico e 19.588 pessoas estão fora desse cadastro. Na categoria fora do CadÚnico, podem estar os MEIs (Microempreendedores Individuais) e os trabalhadores informais.


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