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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Membros do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araçatuba vão entrar com pedido de liminar na justiça com o objetivo de adiar a medida recomendada pelo Ministério Público de proibição do funcionamento noturno de seus estabelecimentos.

Nesta quinta-feira, a prefeitura de Araçatuba revogou o decreto que havia sido publicado na terça-feira permitindo que bares, restaurantes e lanchonetes de Araçatuba atendessem ao público presencialmente até às 22h.

Com a recomendação feita pelo Ministério Público, e assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira, o decreto publicado esta semana foi revogado por Dilador Borges Damasceno, que antes de publicá-lo avisou aos representantes do setor em reunião na manhã de ontem no Paço Municipal. A multa, em caso de descumprimento, chegava a R$ 50 mil.

De acordo com o Plano São Paulo, uma região só pode permitir a abertura noturna de bares e restaurantes após completar 14 dias na fase amarela. Araçatuba completa hoje o sétimo dia nesta nova fase da flexibilização.

Ação na Justiça

De acordo com o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araçatuba, Euflávio de Carvalho, os membros da categoria entrarão com pedido de liminar na Justiça para que a recomendação do Ministério Público seja postergada. A intenção é tentar manter os estabelecimentos funcionando à noite até Araçatuba atingir o período mínimo para permissão segundo o Plano São Paulo.

Um dos argumentos utilizados no pedido será o prejuízo que proprietários de estabelecimentos terão com a revogação da permissão após terem adquirido grande estoque de produtos pensando na volta do atendimento. Muitos deles não podem ser congelados e seriam perdidos, causando mais problemas econômicos aos empresários que já sofreram com o atendimento restrito por mais de 4 meses.

“Nós queremos que isso seja mantido. São famílias que se alimentam com o nosso trabalho, tanto as que consomem quanto as que trabalham”, afirmou Euflávio Carvalho.

Para o advogado do Sindicato, Jarbas Proto Rister, é necessário que haja bom senso do Ministério Público. “Nos reuniremos e entraremos com pedido na justiça, para que esses profissionais possam trabalhar. É necessário bom senso do Governo Estadual e do Ministério Público”, afirmou.

O que é permitido?

Bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e demais estabelecimentos que façam atendimento de consumo local de alimentos ao público só podem funcionar desta maneira por até 6 horas diárias em Araçatuba, desde que este funcionamento não ultrapasse às 17h.

O atendimento precisa ser em local arejado ou ao ar livre, ficando vedado atendimento em lugares fechados e com pouca circulação de ar. O proprietário é obrigado a informar aos clientes em local visível o horário de atendimento do estabelecimento. O atendimento presencial deve se limitar a 40% da capacidade do local prevista em alvará do Corpo de Bombeiros.

O sistema de entregas por delivery, drive thru ou retirada no local é liberado para qualquer horário.


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