Compartilhe esta notícia!

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

O Ministério Público de Araçatuba abriu inquérito para investigar possível improbidade administrativa (desonestidade com o dinheiro público) praticada pelo prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno (PSDB), na contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia de São Paulo para prestar serviços à Prefeitura.

A investigação, iniciada pela Promotoria Cível de Araçatuba, também tem como alvos o secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite e Franco, e o escritório Ferreira Netto Advogados, contratado em dezembro de 2017 a um custo de R$ 180 mil pelo período de 12 meses. O referido escritório está instalado em um luxuoso prédio da rua Pará, no bairro de Higienópolis, na cidade de São Paulo.

De acordo com o Portal de Transparência do município, onde a administração municipal tem por obrigação prestar contas de seus gastos, a gestão de Dilador já gastou com o referido escritório, mesmo sem ter realizado qualquer tipo de concorrência pública, o equivalente a R$ 387.730,50. O referido contrato sofreu aditamentos e a prestação de serviços vai até 27 de dezembro deste ano.

Os advogados terceirizados foram contratados com a finalidade de prestar serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria preventiva no campo do direito público e administrativo; licitações e contratos administrativos; soluções de conflitos judiciais; direito contábil e, principalmente, acompanhamento e defesa da Prefeitura de Araçatuba em processos com trâmite no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Em ofícios encaminhados à Prefeitura, o representante do MP que cuida do caso determina que a secretaria de Assuntos Jurídicos, o secretário por ela responsável e o prefeito Dilador Borges Damasceno prestem uma série de esclarecimentos sobre a contratação de um escritório terceirizado de advocacia, uma vez que o município tem um grupo especializado de procuradores que poderiam desempenhar as mesmas atividades.

Ainda sobre essa questão, o MP quer saber o número de advogados que integram o corpo jurídico da Prefeitura, as funções que cada um deles desenvolvem na administração municipal e qual o valor dos salários pagos pela Prefeitura aos respectivos profissionais.

Especificamente ao prefeito Dilador Borges, a Promotoria Cível pede que ele explique as razões pelas quais o levaram a contratar o escritório Ferreira Netto Advogados e não outro “dotado da mesma capacidade técnica, para desenvolver os mesmos serviços descritos no objeto do contrato, o que possibilitaria procedimento licitatório”, como especifica no instrumento de instalação do inquérito cível.

O MP também quer saber se, durante a atuação de profissionais do escritório terceirizado, a administração de Dilador tomou medidas com a finalidade de suprir o quadro de procuradores municipais para que os mesmos pudessem atuar junto às questões inerentes ao TCE-SP, “quer com o oferecimento de capacitação técnica ou mesmo contratação de novos advogados pela Prefeitura”.

Dilador ainda terá de comprovar à Promotoria Cível o cumprimento das cláusulas previstas no contrato com o Ferreira Netto Advogados, em especial a implementação de tecnologia jurídica junto às áreas de atuação da Prefeitura. E explicar como os serviços advocatícios eram executados pelo município até a terceirização colocada em prática em dezembro de 2017.

O escritório paulistano também terá que prestar explicações ao MP de Araçatuba, fornecendo nomes dos advogados que em processos da Prefeitura de Araçatuba, além de indicar capacitações técnicas dos profissionais, cursos, especializações e até pós-graduações que os mesmos tenham adquirido para aprimoramento das atividades que desempenham.

Tanto a secretaria de Assuntos Jurídicos, sob o comando do secretário Fábio Leite e Franco, como Dilador Borges e o escritório Ferreira Netto advogados terão prazo de 15 dias para prestar explicações ao MP, a partir da data em que foram notificados. Levando em consideração a emissão dos questionamentos da Promotoria no último dia 17 de julho.

Os questionamentos sobre a contratação sem licitação de um escritório de advocacia de São Paulo foram feitos pelo MP a partir de uma representação feita ao órgão fiscalizador por Christian Menezes Domingues, morador do bairro Hilda Mandarino, em Araçatuba.

Após receber as explicações solicitadas, o promotor que cuida do caso no MP local analisará as informações e decidirá se oferece ou não denúncia por improbidade administrativa (desonestidade com o dinheiro público) contra Dilador Borges Damasceno e demais envolvidos na contatação sem licitação.


Compartilhe esta notícia!