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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

A cidade de Araçatuba recebeu 361 títulos de regularização fundiária da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, através do programa Cidade Legal. A entrega foi feita ontem, de forma virtual, reunindo prefeitos de cerca de 20 municípios. Ao todo, o estado entregou quase 2 mil títulos a todos os municípios representados no encontro remoto. As entregas aos moradores serão feitas de forma pessoal posteriormente.

A entrega em Araçatuba beneficiou 361 moradores do Conjunto Habitacional Mão Divina. A partir da regularização, moradores beneficiados passarão a ser legalmente os proprietários de seus respectivos imóveis, que antes estavam irregulares.

Em conversa exclusiva por telefone com a reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, o secretário da habitação do estado, Flávio Amary, o programa Cidade Legal é uma iniciativa que tem por objetivo levar cidadania para as famílias do estado. “O Programa Cidade Legal regulariza os imóveis das famílias que moram há décadas em regiões, em bairros, e que não tem a sua propriedade, não tem a matrícula. Isso traz cidadania e leva para essas famílias a propriedade”, opinou o secretário.

Para Flávio Amary, o morador do bairro Mão Divina, em Araçatuba, que foi beneficiado com a regularização, passa a ter uma série de benefícios, bem como algumas obrigações legais. “Com isso, as famílias podem financiar, dar de garantia para obter o financiamento para investimento em pequeno negócio, podem passar para os seus herdeiros, comercializar e também tem as responsabilidades, como o pagamento de impostos e muitas delas ficam felizes. O fato de pagar o imposto mostra que você é proprietário deste imóvel”, explicou Amary.

Foram entregues 1.857 títulos de regularização para moradores de 20 cidades do estado de São Paulo. A entrega foi feita de forma virtual aos prefeitos, que marcarão a entrega pessoal do documento registrado em cartório para as famílias moradoras.

Segundo o secretário Flávio Amary, em alguns locais do estado atendidos pelo programa Cidade Legal, pessoas moravam em bairros de forma irregular há mais de meio século. “Eu tenho 49 anos, em uma das entregas nossas tem famílias que moram há mais de 50 anos, antes de eu nascer as famílias já moravam em alguns núcleos, casas. Esse programa leva para as famílias o título registrado em cartório”, completou o secretário.


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