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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Prefeitura de Araçatuba já aplicou pelo menos 15 multas a empresas desde o início da pandemia de covid-19 sob a alegação de que desrespeitaram decretos municipais que impõem restrições ao funcionamento do comércio no período.

A informação consta em documento encaminhado à Câmara pela gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) como resposta a requerimento do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) sobre o tema.

O número informado se refere até 2 de julho, quando a resposta oficial chegou à casa legilativa.

Em sua manifestação, a administração municipal diz que as infrações cometidas se referem à desobediência às normas relacionadas à prevenção da doença provocada pelo novo coronavírus com abertura de serviços considerados não essenciais.

Do total de penalidades aplicadas, três autuações foram impostas aos salões de beleza; quatro a bares, restaurantes e similares; e seis em lojas de confecções e de departamentos. Outras duas foram aplicadas a academias. No documento, a Prefeitura não informa valores aplicados como multas.

No posicionamento encaminhado ao Legislativo, o poder público municipal explica que, desde março, quando começou o período de resguardo para prevenção, houve aumento gradativo das multas. Isso porque as multas são aplicadas somente depois das notificações, “observando procedimento legal, bem como o agravamento da pandemia e o aumento das restrições (academias, depois salões de beleza e bares)”.

DIFERENÇAS

Criticada pela população por ser falha e insuficiente em outras irregularidades, como queimadas e perturbação de sossego, a fiscalização da Prefeitura para o cumprimento da legislação sobre a pandemia conta com 23 servidores municipais. Na área da saúde, a equipe técnica é constituída por quatro profissionais especialistas (um farmacêutico, um dentista e dois enfermeiros), oito fiscais da Vigilância Sanitária e 11 fiscais de Posturas.

“Com exceção da equipe técnica da saúde, os demais servidores, esporadicamente, realizam plantões

noturnos em finais de semana e em feriados, uma vez que a legislação municipal proíbe pagamento de horas extras em pecúnia”, diz a Prefeitura, na resposta ao Legislativo.

A gestão municipal ressalta que não houve reincidência de casos por parte de quem foi multado.

ESTADO

Quando determinou a quarentena em todo o Estado, em 21 de março, o governador João Doria (PSDB) determinou que todo o comércio fique fechado, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança. A medida tornou a prevalecer com as sucessivas prorrogações da quarentena.

A fiscalização coube aos Estados e aos municípios.

Porém, com o início do Plano São Paulo, que prevê a retomada gradativa da atividade econômica conforme a diminuição da ocupação dos leitos e controle da doença, desde junho, algumas regiões puderam reabrir seus estabelecimentos comerciais.

Desde o final de julho, Araçatuba está com seu comércio e seus shoppinngs em funcionamento.


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