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ARNON GOMES – AVANHANDAVA

A Justiça condenou a ex-prefeita de Avanhandava Sueli Navarro Jorge por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público que a acusa de envolvimento na compra superfaturada de um balcão refrigerador de chope – o equipamento já era usado.

A aquisição ocorreu em 2010, quando Sueli, pelo PSDB, exercia seu segundo mandato à frente do Executivo. A estrutura foi destinada à cozinha-piloto da Prefeitura, servindo também para o acondicionamento de alimentos da merenda escolar. Investigação do MP apurou que a compra foi feita por R$ 6.980,00, o correspondente a 299% do valor máximo praticado no mercado à época.

Além dela, também foram condenados a ex-secretária municipal de Educação Maria Elizabeth Grama Arruda, o empresário Marconi Alves de Lima de Flavis e Hemerson Elias de Flavis, fornecedor do equipamento. De acordo com decisão do último dia 23 do juiz Heber Gualberto Mendonça, de Penápolis, comarca à qual Avanhandava pertence, eles terão de ressarcir os cofres públicos municipais no montante de R$ 7.077,97 de forma solidária. Ou seja, o ressarcimento poderá ser feito por um, todos ou parte dos condenados. O valor corresponde ao prejuízo apurado à época (R$ 4.646,00) de forma atualizada.

Individualmente, cada um dos sentenciados terá de pagar multa de R$ 5.023,00. A Sueli e Maria Elizabeth, foi imposta ainda a suspensão dos direitos políticos por seis anos; para Hemerson, cinco. Por fim, com o veredicto, Hemerson e Marconi ficam proibidos de celebrar qualquer tipo de contrato com o poder público.

O CASO

A ação foi ajuizada pelo promotor João Paulo Serra Dantas em 1º de agosto de 2016. Nela, o representante do Ministério Público sustenta que, em 27 de agosto de 2010, portanto há exatos dez anos, Sueli comprou o produto diretamente da empresa de Marconi. O refrigerador horizontal foi vendido como seminovo, com três portas, revestido em aço inoxidável brilhante externamente e chapa de aço carbono galvanizado e pintada internamente, 110v.

A aquisição foi feita com recursos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e sem licitação. Segundo Serra Dantas, não houve irregularidades na dispensa do processo licitatório, pois o valor para contratação direta estava dentro do limite de R$ 8 mil previsto na lei 8.666/93, a “lei das licitações”.

Entretanto, o promotor concluiu que a contratação foi direcionada à empresa de Marconi. Conforme o MP, após prestar serviços de manutenção de ar-condicionado ao município, Hemerson ofereceu o refrigerador da empresa que representava, pertencente a Marconi. Logo, o marido de Sueli, o ex-prefeito Ricardo Jorge, sugeriu que Hemerson procurasse a então secretária de Educação, que efetuou a compra sem pesquisa de preços.

O Ministério Público concluiu que o produto adquirido pela Prefeitura em 2010 girava em torno de R$ 2.334,00, tendo ocorrido, assim, a prática de um sobrepreço de R$ 4.644,00. Até mesmo se a compra fosse de um balcão novo, o município pagaria mais barato: R$ 3.890,00 em valores da época. Em sua ação, Serra Dantas também pedia a condenação de Ricardo Jorge, mas a Justiça o inocentou.

ENTENDIMENTO

Na decisão, o juiz de Penápolis diz que, após ter ouvido os réus, concluiu que nenhum deles teve preocupação em fazer qualquer pesquisa prévia de preços antes da compra. Isso, segundo magistrado, “mostra claro intento, por parte das agentes públicas, de beneficiar a empresa fornecedora, mediada pelo vendedor Hemerson”.

O representante do Judiciário ressaltou que a dispensa da licitação não implica na possibilidade de se contratar/comprar “objeto às cegas, sem a devida pesquisa do melhor preço, o que impede de propiciar o menor dispêndio de dinheiro público”.

OUTRO LADO

Em sua defesa, a empresa contratada argumentou que tal preço se justificava por causa do risco, considerado hipotético, de não recebimento ou das alegadas despesas extras com o negócio, como viagem.

Entretanto, Heber considerou que o esquema violou princípios constitucionais e da moralidade na administração pública, principalmente pelo lado da Prefeitura.

Ponderou o juiz: “Menos crível ainda que a prefeita e a secretária de educação, pessoas com preparo intelectual para ocupar o cargo que possuíam (…) aceitassem assinar/chancelar compra e/ou emissão de nota de empenho com valor de negócio superior ao real”.

E finalizou: “Assim, as condutas até então delineadas mostram claramente o desperdício de dinheiro público na compra de bem superfaturado, sem qualquer pesquisa prévia de preço”.

Todos os condenados podem recorrer da decisão em outras instâncias do Judiciário.


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